As políticas sociais no Brasil passaram por mudanças importantes com a publicação da Portaria nº 1.907 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em julho de 2025. Essa nova medida amplia o alcance do Programa Bolsa Família, que é o maior programa de transferência de renda do país, adicionando três novos grupos de famílias em situação de vulnerabilidade que agora têm prioridade no acesso ao benefício.
Essa atualização é uma tentativa de fortalecer a rede de proteção social e garantir mais segurança alimentar e financeira para grupos que enfrentam altos riscos sociais. Desde seu início, o Bolsa Família se destacou por integrar diversas políticas públicas, como saúde, educação e assistência social, visando promover a inclusão e a cidadania.
Novos Grupos Prioritários
Com as novas diretrizes, as famílias que se enquadram nas seguintes situações têm acesso prioritário ao Bolsa Família:
- Famílias com pessoas em situação de rua.
- Famílias com integrantes em risco social associados à violação de direitos, conforme identificações do Prontuário SUAS.
- Famílias com membros identificados pelo Ministério da Saúde como sendo vulneráveis à insegurança alimentar.
Essas novas categorias se juntam a grupos que já eram atendidos, como aquelas com integrantes em trabalho infantil, libertos de condições análogas à escravidão, quilombolas, indígenas e catadores de material reciclável. Essa ampliação facilita o acesso de núcleos familiares que frequentemente estavam à margem das políticas públicas de assistência.
Como Funciona o Acesso ao Bolsa Família
Para se inscrever no Bolsa Família, é necessário estar registrado e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A nova portaria torna o processo de análise das famílias prioritárias mais ágil, levando em conta a composição familiar, a situação econômica e outras condições que podem ser indicadas por órgãos de assistência social.
As definições incluem:
- Pessoa em situação de rua: pelo menos um membro da família não possui moradia regular.
- Pessoa exposta à violação de direitos: identificada por profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- Pessoa em risco de insegurança alimentar: classificada pelo Ministério da Saúde a partir de dados locais.
Essas mudanças possibilitam um mapeamento mais preciso das necessidades das famílias, melhorando a distribuição dos recursos e o acompanhamento da assistência.
Impactos das Mudanças no Bolsa Família
A inclusão dos novos segmentos deve aumentar a efetividade do Bolsa Família em 2025. Espera-se que isso ajude a reduzir as desigualdades sociais, com um direcionamento mais eficaz dos recursos para aqueles que enfrentam as maiores dificuldades financeiras e alimentares.
As principais consequências incluem:
- Segurança de renda: a inclusão busca proteger mais pessoas da pobreza extrema.
- Maior articulação intersetorial: a nova configuração incentiva a colaboração entre diferentes áreas das políticas públicas.
- Reconhecimento de novas realidades: as mudanças devem permitir uma resposta mais rápida a matérias urgentes, como segurança alimentar e violações de direitos.
Além disso, o programa agora considera também a quantidade de integrantes da família, com beneficiários recebendo valores proporcionais ao número de pessoas.
Como Acessar o Benefício
Para se inscrever no Programa Bolsa Família, as famílias devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. A inscrição no Cadastro Único é obrigatória e deve ser atualizada regularmente, principalmente em casos de mudança de endereço, renda ou composição familiar. O acompanhamento por equipes técnicas é essencial para garantir que o processo de seleção respeite os critérios estabelecidos pela nova portaria.
O Governo Federal recomenda que, diante de qualquer situação de risco social, as famílias busquem orientação e apoio dos órgãos competentes. A Portaria nº 1.907, em vigor desde julho de 2025, estabelece prioridade para os casos incluídos nas novas categorias, impactando diretamente a distribuição dos benefícios.
O Bolsa Família, agora renovado e ampliado, continua sendo uma ferramenta central nas políticas de combate à fome e de promoção do desenvolvimento social no Brasil. A atualização dos critérios e a inclusão de novos grupos visam reforçar o combate à vulnerabilidade, assegurando o acesso à renda como um direito fundamental para milhares de brasileiros em 2025.
