O estado de Goiás está implementando uma ação significativa na área de administração fiscal em 2025. A Secretaria da Economia do estado entrou com a inclusão de cerca de 350 mil contribuintes na dívida ativa, devido à inadimplência relacionada ao IPVA de 2024. Esse esforço tem como objetivo recuperar aproximadamente R$ 400 milhões, valor que contribuirá para o fortalecimento do caixa estadual e melhorará a capacidade do governo em investir em diversos setores públicos.
A responsabilidade pela inscrição dos devedores na dívida ativa é da Superintendência de Recuperação de Créditos. Este processo teve início na última semana e está previsto para ser concluído em 10 de julho de 2025. Isso ressalta a importância da regularização por parte de motoristas e empresas que possuem veículos registrados no estado de Goiás.
O que significa a inscrição do IPVA na dívida ativa?
Quando um contribuinte não paga o IPVA dentro do prazo, a dívida é inscrita na dívida ativa. Isso transforma o débito em uma questão judicial, acarretando consequências como protesto do débito em cartório e a inclusão do nome do devedor em órgãos estaduais, como o Cadin. Além disso, a dívida pode limitar a capacidade do contribuinte de realizar financiamentos e participar de licitações.
Após a inclusão na dívida ativa, o débito é monitorado pelos sistemas estaduais, o que pode resultar em encargos e multas adicionais, tornando a situação financeira ainda mais complicada. Portanto, é crucial que os proprietários de veículos fiquem atentos aos prazos e notificações para evitar dificuldades financeiras e cobranças judiciais.
Como quitar o IPVA 2024 inscrito na dívida ativa?
Mesmo após a inscrição do débito, os contribuintes ainda podem regularizar sua situação com o governo estadual. O pagamento do IPVA pode ser feito de duas maneiras: à vista, com desconto, ou parcelado em até seis vezes. A Secretaria da Economia oferece a possibilidade de acessar a segunda via do boleto pela internet, por meio de um portal digital acessível.
- Pagamento à vista: Quem quitar a dívida em até 90 dias após a inscrição ganha 25% de desconto sobre o valor da multa.
- Pagamento parcelado: O valor pode ser dividido em até seis vezes, facilitando a vida de quem enfrenta dificuldades financeiras.
Essas opções têm como objetivo incentivar a regularização das dívidas e minimizar os impactos negativos da inadimplência fiscal, evitando ações judiciais contra os devedores.
Quais são as consequências de permanecer inadimplente com o IPVA?
A inadimplência do IPVA tem levado a restrições cada vez mais severas para os devedores em Goiás. O protesto em cartório pode dificultar o acesso a crédito e impedir a transferência de veículos. Além disso, ocorre a inclusão do nome do contribuinte no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), que registra informações de pessoas físicas e jurídicas com pendências financeiras junto ao estado.
As principais consequências de não regularizar o IPVA incluem:
- Protesto em cartório: O débito pode gerar restrições financeiras para o contribuinte.
- Nome negativado no Cadin: Isso impede a participação em licitações e a assinatura de contratos com órgãos estaduais.
- Ações de cobrança judicial: O estado pode recorrer à justiça para cobrar a dívida, gerando custos adicionais.
- Multas e encargos: A soma da dívida pode aumentar rapidamente devido a juros e multas, tornando a situação financeira mais complicada.
O que fazer em caso de dúvidas sobre o IPVA em Goiás?
Para evitar ou reverter a inscrição na dívida ativa, é fundamental buscar informações. A Secretaria da Economia de Goiás possui canais de atendimento ao cidadão que permitem esclarecer dúvidas, consultar valores, emitir boletos e receber orientações sobre como regularizar a situação fiscal. Manter-se informado sobre prazos e procedimentos pode prevenir penalidades e melhorar a relação entre o contribuinte e a administração pública.
Com a intensificação das ações de cobrança e a utilização de instrumentos digitais de fiscalização, os proprietários de veículos em Goiás devem redobrar a atenção ao pagamento do IPVA. Isso não só garante a regularidade do veículo, mas também evita futuras complicações financeiras e burocráticas.
