A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Dulcineia Benício, e seus colegas Naluh Gouveia e Ronald Polanco, divulgaram uma nota em defesa do Estado Democrático de Direito. Eles apoiaram as ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na luta contra a grilagem de terras e a pecuária ilegal na Reserva Extrativista Chico Mendes.
A nota foi uma resposta a desinformações espalhadas por alguns políticos do Acre, que afirmam falsamente que o ICMBio age de forma autoritária, confiscando propriedades e gado de pequenos produtores sem permitir defesa. Os conselheiros ressaltaram que a operação, chamada Operação Suçuarana, é legal e se baseia em decisões da Justiça Federal. Eles enfatizaram que as apreensões de gado na área protegida não são arbitrárias, mas seguem o devido processo legal.
Na nota, os conselheiros alertaram sobre o aumento da tensão promovido por setores políticos e econômicos que incentivam a população a se opor à aplicação da lei. Um exemplo disso foi a tentativa de retomar, à força, gado apreendido, o que foi classificado como um ato violador da legalidade e incompatível com a democracia.
O texto reforçou que a tentativa de recuperar, de forma ilegal, bens apreendidos pela Justiça não é aceitável e deve ser condenada por figuras públicas. Os conselheiros destacaram que o debate sobre o desenvolvimento do Acre deve ser feito com responsabilidade, respeito à Constituição e com foco na preservação do meio ambiente.
A Reserva Extrativista Chico Mendes, segundo eles, não é um obstáculo ao desenvolvimento, mas sim uma área essencial para a manutenção do clima e da biodiversidade na região. Desmatá-la ou transformá-la em pasto compromete o futuro do Acre.
Os conselheiros chamaram atenção para a verdadeira questão agrária do estado, que não é a falta de terras, mas sim a concentração de propriedade e a utilização ineficiente de vastas áreas já desmatadas. Para eles, defender o desmatamento em áreas protegidas em vez de promover a regularização e recuperação das terras é uma escolha prejudicial.
Por fim, concluiram pedindo que líderes políticos e sociais ajudem a promover um diálogo responsável e a proteção da floresta, da justiça e da ordem legal, enfatizando que isso é fundamental para garantir um futuro digno e próspero para o povo acreano.
