Após decisão recente do Congresso, a conta de luz vai ficar mais cara para todos os brasileiros, aumento que pode afetar as finanças.
Entre todos os gastos recorrentes das famílias brasileiras, a conta de luz figura como uma das mais impactantes no orçamento mensal. Com a variação constante das tarifas, somada à influência direta de bandeiras tarifárias, o consumidor precisa lidar com aumentos inesperados que afetam sua rotina.
Nos últimos anos, o custo da energia elétrica subiu significativamente, pressionando ainda mais as famílias de baixa e média renda. A importância da energia vai além do consumo doméstico: ela interfere diretamente na produção industrial, nos serviços e na distribuição de bens.
Diante disso, qualquer alteração legislativa que envolva o setor elétrico precisa ser acompanhada com atenção, pois suas repercussões se estendem por toda a economia e impactam a vida de milhões de brasileiros.
Neste artigo, você confere:
Congresso vota aumento da conta de luz em 3,5%
O Congresso Nacional decidiu derrubar parte dos vetos presidenciais aplicados à Lei das Eólicas Offshore, provocando grande repercussão no setor energético. A decisão envolveu a reversão de quatro dos sete vetos impostos ao Projeto de Lei nº 576, convertido na Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025.
Esses trechos incluíam dispositivos que não tinham ligação direta com o tema central da lei, conhecidos como “jabutis legislativos”. Mesmo assim, os parlamentares mantiveram os itens com ampla maioria de votos, contrariando alertas de especialistas e entidades do setor elétrico.
Segundo análise da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), essa decisão pode gerar um impacto direto de R$ 197 bilhões aos consumidores ao longo dos próximos 25 anos. Esse custo adicional se refletiria em um aumento médio de 3,5% nas contas de luz em todo o país.
Além do impacto financeiro, a medida também levanta questionamentos jurídicos. A FNCE estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o Congresso violou princípios constitucionais ao manter dispositivos sem relação com o objeto da lei.
Segundo a entidade, o Legislativo ignorou estudos técnicos e avançou em um processo sem o devido debate público. A preocupação se estende ao risco de precedentes legislativos perigosos, que permitem a inclusão de itens não discutidos amplamente, comprometendo a transparência fiscal.
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O que aconteceria se os vetos fossem mantidos?
De acordo com cálculos da FNCE, manter todos os vetos presidenciais teria evitado um impacto muito mais elevado nas contas dos brasileiros. Um estudo técnico baseado em dados da Aneel e da consultoria PSR indicou que, se todos os vetos fossem derrubados, o custo total poderia atingir até R$ 545 bilhões.
Essa quantia, nos próximos 25 anos, representa um aumento anual de cerca de R$ 20 bilhões para os consumidores, valor comparável à cobrança contínua da bandeira vermelha 2, aplicada nos momentos mais críticos do sistema elétrico.
O estudo mostra que a manutenção dos vetos protegeria os consumidores e garantiria maior previsibilidade no setor energético. Além disso, os trechos barrados inicialmente pela Presidência da República tinham pouca relação com a transição energética ou com a expansão das eólicas offshore.
A retirada desses itens do texto original da lei havia sido feita justamente para preservar o equilíbrio econômico e proteger o consumidor de impactos desnecessários. No entanto, a derrubada parcial dos vetos trouxe de volta ao texto legal obrigações que desequilibram o sistema tarifário.
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Aumento na conta de luz afeta a inflação
A elevação na tarifa de energia elétrica repercute de forma imediata nos índices de inflação, afetando o custo de vida e o desempenho econômico do país. A FNCE alertou que o aumento previsto de 3,5% na conta de luz pode anular qualquer projeção de queda nos preços de energia nos próximos meses.
Dados recentes reforçam essa preocupação. Em maio, a energia elétrica residencial teve alta de 3,62%, revertendo a leve queda de 0,08% registrada em abril. Esse aumento foi um dos principais responsáveis pela inflação oficial do mês, medida pelo IPCA, que ficou em 0,26%.
Ao lado dos reajustes nos medicamentos, a conta de luz ajudou a puxar os índices para cima, evidenciando seu peso no orçamento doméstico. Além disso, a Aneel já prevê a necessidade de acionar usinas termelétricas mais caras para compensar a redução da geração hídrica durante o período seco.
Essa medida eleva ainda mais os custos de fornecimento de energia, pressionando as tarifas e alimentando um ciclo inflacionário. A combinação de decisões legislativas desfavoráveis, clima adverso e aumento no custo de geração coloca a conta de luz no centro da preocupação econômica e social.
Pronunciamento da FNCE
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia expressou forte insatisfação com a decisão do Congresso e reforçou seu posicionamento contrário à derrubada dos vetos. Em nota oficial, a entidade acusou o Legislativo de desrespeitar princípios constitucionais e democráticos.
Isso ocorreu ao aprovar medidas com impactos significativos sem o devido respaldo técnico. A FNCE afirmou que não houve falta de diálogo, mas sim uma escolha política que desconsiderou estudos sérios entregues ao Parlamento.
O presidente da FNCE, Luiz Eduardo Barata, destacou que a decisão impõe uma dupla penalização à população. Segundo ele, os consumidores pagarão não apenas uma conta de luz mais cara, mas também enfrentarão aumentos nos preços de produtos e serviços.
Isso acaba resultado do repasse dos custos energéticos ao setor produtivo. Esse efeito em cascata prejudica toda a cadeia econômica e compromete a recuperação do poder de compra das famílias. Por fim, a entidade reiterou que pretende recorrer ao STF para contestar a constitucionalidade da lei.
A FNCE sustenta que o processo legislativo ignorou o regimento interno e bloqueou a participação da sociedade civil, aprovando alterações sem justificativa econômica sólida. Essa postura, segundo a entidade, revela insensibilidade diante da realidade econômica brasileira.
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