As regras de férias da CLT mudaram em 2025. Veja como funciona o fracionamento, quais os direitos garantidos e o que muda para os trabalhadores.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou por alterações importantes em 2025, trazendo novas regras que afetam o direito às férias dos trabalhadores.
Em suma, essas mudanças buscam equilibrar os interesses dos empregados e empregadores, permitindo maior flexibilidade no período de descanso.
Apesar das atualizações, os colaboradores com carteira assinada ainda têm direito a 30 dias de férias a cada 12 meses trabalhados. No entanto, a nova legislação estabelece ajustes em casos de faltas não justificadas, além de reforçar regras para o fracionamento das férias.
Como as férias podem ser divididas?
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, os empregados podem dividir as férias em até três períodos, e essa possibilidade continua valendo em 2025. Para garantir que o descanso seja adequado, a legislação estabelece algumas regras:
- O primeiro período precisa ter no mínimo 14 dias consecutivos.
- Os outros dois períodos não podem ter menos de cinco dias cada.
Essa divisão ajuda os trabalhadores a se programarem melhor, permitindo pausas estratégicas ao longo do ano. Para os empregadores, essa flexibilidade pode facilitar a organização das equipes sem comprometer a produtividade.
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Direitos garantidos pelo regime CLT
Além do direito às férias, a CLT assegura outros benefícios que garantem segurança e estabilidade aos trabalhadores com carteira assinada. Alguns dos principais são:
- 13º salário: valor extra pago no final do ano, ajudando a cobrir despesas ou realizar planejamentos financeiros.
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): reserva financeira para situações como demissão sem justa causa.
- Contribuição ao INSS: garante acesso a aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários.
- Jornada de trabalho regulamentada: limitada a 44 horas semanais e 8 horas diárias, assegurando períodos de descanso.
Esses direitos permanecem inalterados, protegendo os trabalhadores e garantindo condições justas no mercado de trabalho.
O que muda com as novas regras?
A atualização na legislação trabalhista busca um equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e as necessidades do mercado.
Com a flexibilização das férias, empregadores conseguem administrar melhor as equipes, enquanto os funcionários podem ajustar o período de descanso conforme suas necessidades.
Mesmo com essas mudanças, os direitos do trabalhador devem ser respeitados, e as empresas precisam seguir as normas para evitar problemas trabalhistas.
O planejamento e a negociação entre as partes continuam sendo essenciais para que as novas regras tragam benefícios para ambos os lados.
