A Carteira Nacional de Habilitação é o documento oficial que autoriza uma pessoa a conduzir veículos automotores no Brasil.
A CNH é emitida pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN) após o condutor passar por uma série de exames teóricos, práticos e de saúde, como avaliação de visão e psicológica.
Ela contém informações como nome, foto, número de registro, categoria de habilitação (definida pelo tipo de veículo que o condutor pode dirigir), além de dados sobre eventuais restrições, como a necessidade de usar óculos.
Também serve como documento de identificação válido em todo o território brasileiro, facilitando o reconhecimento de motoristas em diversas situações. Além disso, a habilitação possui categorias que vão desde a “A” (para motos) até a “E” (para veículos com reboque pesado).
Dobrar o limite de pontos na CNH?
A polêmica proposta de dobrar o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas de aplicativos gera discussões acaloradas sobre a segurança no trânsito.
Atualmente, a CNH pode ser suspensa após o acúmulo de 40 pontos em infrações de trânsito dentro de um período de 12 meses, mas o Projeto de Lei 2002/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa elevar esse limite para 80 pontos para motoristas que trabalham com aplicativos de transporte.
A visão dos motoristas de aplicativos
A proposta, defendida pela deputada Carla Zambelli, reconhece a realidade dos motoristas de aplicativos, que, por sua natureza profissional, passam mais tempo ao volante do que motoristas comuns, o que os torna mais suscetíveis a infrações, muitas vezes em situações que fogem de seu controle.
O projeto visa garantir uma maior tolerância para esses profissionais, que dependem do veículo para seu sustento e frequentemente enfrentam dificuldades em conciliar as demandas do trabalho com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além disso, prevê-se a obrigatoriedade de um curso de reciclagem ao atingir 70 pontos, com o objetivo de aprimorar as práticas de direção e reduzir o risco de atingir o limite máximo de 80 pontos.
A preocupação com a segurança no trânsito
No entanto, a proposta tem sido alvo de críticas, principalmente de entidades de defesa do trânsito e de especialistas em segurança viária. A principal preocupação reside no potencial aumento dos riscos no trânsito, visto que a tolerância com infrações pode incentivar práticas inseguras e aumentar o número de acidentes.
Outro ponto crucial é a falta de dados concretos que demonstrem a necessidade de uma regra específica para motoristas de aplicativos.
É fundamental avaliar o perfil de infrações cometidas por essa categoria e compará-lo com os dados de outros tipos de motoristas, para garantir que as medidas propostas sejam realmente eficazes e justas.
Análise do projeto de lei
O projeto está atualmente sob análise das comissões de Viação e Transportes e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
A análise levará em consideração a viabilidade do aumento do limite de pontos, a repercussão na segurança do trânsito e a necessidade de regras específicas para motoristas de aplicativos.
A proposta ainda não possui parecer conclusivo e está aguardando a deliberação final das comissões para seguir adiante no processo legislativo. Caso aprovado na Câmara, o projeto seguirá para análise no Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
Você também vai gostar:
- Setembro e suas surpresas; eclipse parcial da Lua e Cometa poderão ser vistos do Brasil
- WhatsApp Gold: a verdade sobre os riscos da versão modificada
- URGENTE! A ameça aos benefícios sociais: INSS, Bolsa Família e BPC; saiba como não perde-los
O debate em andamento
O debate sobre a proposta da CNH com 80 pontos para motoristas de aplicativos é fundamental para a construção de políticas públicas que promovam a segurança no trânsito e garantam a justiça para todos os motoristas.
É preciso encontrar um equilíbrio entre a necessidade de proteger a renda dos motoristas de aplicativos e a proteção da vida e da integridade física de todos os que transitam pelas ruas.
A análise do projeto, a participação de especialistas e a opinião pública serão cruciais para definir o futuro da proposta e garantir que as decisões tomadas atendam aos interesses da sociedade como um todo.
Assista:
