No cenário brasileiro, a posse de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularizada é fundamental para a condução legal de veículos.
No entanto, o custo associado a este processo, muitas vezes, pode impedir que uma parcela significativa da população obtenha o direito de dirigir.
Para auxiliar brasileiros que desejam se tornar condutores de veículo a obter a carteira de habilitação, existe a CNH Social. A seguir, continue lendo e entenda como obter a sua.
CNH de graça: veja como obter a sua
Com o objetivo de tornar a carteira de habilitação acessível a um número maior de brasileiros, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei nº 945/2023, instituindo a “CNH Social”.
Este programa beneficia cidadãos de baixa renda, tornando a obtenção da habilitação uma realidade para um grupo específico de brasileiros. A aprovação do projeto aconteceu em segunda votação.
Com a CNH Social, aqueles com renda mensal de até meio salário mínimo ou de até três salários mínimos terão a oportunidade de obter sua habilitação sem custos.
Muitos brasileiros desejam obter a carteira de habilitação não apenas para deslocamento, mas também para ter a possibilidade de trabalhar conduzindo veículos, como motoristas por aplicativos ou entregadores.
A importância da CNH Social
O Deputado Cláudio Ferreira (PTB-MT), autor da proposta, destacou sua importância: “O projeto tem um impacto social significativo. A CNH Social, ao oferecer a habilitação gratuitamente, representa mais uma ferramenta de qualificação que contribui para a inserção de muitos no mercado de trabalho, incluindo o primeiro emprego.”
O projeto também a prevê de que o Governo Estadual obtenha a autorização para disponibilizar vouchers ou outros tipos de subsídios a instituições privadas que se envolvam na CNH Social.
Vale ressaltar que o Projeto de Lei não confere atribuições ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), indicando que a gestão do programa será conduzida por outras organizações.
A intenção é clara: tornar a CNH mais acessível para aqueles que enfrentavam desafios financeiros na obtenção deste documento crucial.
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CNH Social: entenda os custos cobertos pelo programa
Além de isentar os custos relacionados à carteira de habilitação, o programa também elimina despesas como exames médicos, aulas teóricas e práticas de direção. O Deputado Ferreira também enfatiza que a iniciativa promove a educação no trânsito, o que impacta positivamente na segurança viária.
O processo de obtenção da carteira de habilitação no Brasil pode alcançar, facilmente, valores na casa dos R$ 3 mil, incluindo exames médicos, avaliação psicológica, exame teórico, exame prático e emissão da Permissão Para Dirigir (PPD).
O projeto permite que cidadão de baixa renda no Mato Grosso tenham acesso ao direito de conduzir veículos, de forma totalmente legalizada.
Benefícios da CNH Social
A implementação da CNH Social evidencia o compromisso do governo de Mato Grosso com a inclusão e a educação, servindo de referência para outros estados.
A mobilidade é um direito universal, e programas como este desempenham um papel crucial na garantia de um acesso equitativo e seguro às estradas públicas, fomentando uma mudança social significativa e duradoura.
Este anúncio representa um marco na jornada de inclusão e responsabilidade social no trânsito no estado, e pode se tornar um impulso para transformações positivas em todo o Brasil.
A cada carteira de habilitação concedida, uma nova oportunidade se materializa, uma nova história se inicia, carregada de aprendizado, responsabilidade e, acima de tudo, o respeito pela vida nas vias públicas.
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