A 1ª Vara de Anápolis, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou na última terça-feira, 3, a suspensão de ordens de despejo e garantiu proteção imediata à comunidade quilombola Antinha de Baixo, localizada em Santo Antônio do Descoberto, Goiás.
O juiz responsável pelo caso estabeleceu que as famílias que haviam sido removidas anteriormente devem retornar a suas terras em um prazo de até 10 dias. Dentre essas famílias, duas moradoras que vivem em situação de vulnerabilidade terão prioridade para voltar às suas casas em até cinco dias. Essa decisão é um passo importante para restituir os direitos de ocupação da comunidade.
Além do retorno, o magistrado também pediu que as famílias mais necessitadas recebam ajuda financeira para moradia até que a demarcação das terras seja concluída. Ele aconselhou ainda que as famílias que estão voltando permaneçam cautelosas e não construam novas estruturas em suas propriedades, para evitar perdas financeiras caso a demarcação das terras se altere.
Apesar da decisão favorável, a sensação entre os moradores é de medo em relação ao que pode acontecer a seguir. Embora comemorassem o resultado, muitos ainda sentem a pressão da situação. Um residente da comunidade expressou como as interferências da família Caiado, que pretendia contestar a sua presença na região, geraram ansiedade. No entanto, ele destacou a surpresa com a decisão judicial que favoreceu a comunidade.
Essa determinação segue um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido visou retirar os herdeiros Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss da disputa sobre a área e conceder a totalidade das terras aos antigos moradores da Antinha de Baixo.
Além do retorno das famílias, o juiz também ordenou uma inspeção no território. O deputado estadual Mauro Rubem, que tem acompanhado a situação da comunidade, celebrou a decisão do STF, enfatizando que os direitos quilombolas são garantidos pela Constituição e representam uma justiça histórica.
O caso chegou ao TRF-1 após a intervenção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que entrasse como assistente no processo, depois que os moradores reivindicaram o reconhecimento de seu território como quilombolo.
Claudia Farinha, superintendente do Incra no Distrito Federal e Entorno, afirmou que o órgão continuará a supervisionar a área e esclarecerá os procedimentos administrativos relacionados à identificação e delimitação do território, além de identificar os casos de esbulho por terceiros.
A comunidade quilombola Antinha de Baixo ocupa uma área de 1.503 hectares que está em disputa desde 1945, quando Francisco Apolinário Viana, um dos proprietários de uma antiga fazenda, pediu uma ação de divisão de posse. A situação se complicou em 1985, quando parentes do governador Ronaldo Caiado iniciaram suas próprias reivindicações, alegando serem descendentes do proprietário original. O processo judicial tem tramitado por décadas, e apenas em 2019 começaram a ser digitalizados os registros disponíveis.
Recentemente, em 7 de abril deste ano, uma ordem de desocupação foi emitida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, beneficiando os familiares de Caiado na disputa. Desde 5 de agosto, a questão da área passou a ser gerida pela Justiça Federal, após determinação do STF que suspendeu desocupações até que a situação quilombola fosse comvalidada.
