O Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou, em 29 de dezembro de 2025, o decreto estadual nº 16.720. Este documento estabelece novas regras e diretrizes sobre corredores ecológicos em propriedades rurais e trata também do desmembramento dessas propriedades.
Uma das principais mudanças requer que os corredores ecológicos localizados em Áreas de Uso Restrito no Pantanal tenham uma faixa de proteção de 500 metros. Essa medida garante a preservação da biodiversidade e deve ser registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade. Além disso, se um corredor ecológico atravessar mais de um imóvel rural, a faixa de proteção precisa ser contínua entre as propriedades vizinhas, respeitando a mesma largura mínima de 500 metros. A fragmentação dos corredores com áreas produtivas não será permitida.
O decreto também traz exigências para casos de desmatamento irregular. Os proprietários que desmatarem suas áreas de forma inadequada deverão apresentar um projeto chamado PRADE (Projeto de Recuperação de Área Degradada) ou um informativo relacionado à recuperação da área afetada.
Outra importante alteração é que o novo decreto elimina uma parte do decreto anterior que permitia a supressão de partes laterais dos corredores de biodiversidade, reforçando assim a proteção dessas áreas importantes.
Em relação ao desmembramento de propriedades, a nova norma determina que, ao dividir um imóvel rural, é necessário manter a diversidade de vegetações em cada nova parcela. Essa diversidade deve incluir amostras de diferentes biomas, como Cerrado, Floresta e áreas Campestres. As áreas protegidas podem ser organizadas em um condomínio ambiental entre os imóveis, garantindo que as amostras de vegetação permaneçam em alguma das partes após o desmembramento.
Por fim, a declaração das ações realizadas após o desmembramento também é obrigatória no Cadastro Ambiental Rural.
Essas novas medidas visam fortalecer a proteção ambiental em Mato Grosso do Sul, contribuindo para a preservação da biodiversidade e melhor manejo das terras rurais.
