Entenda o que é a cota do PIS/PASEP, o prazo final para sacar os valores antigos e como consultar se você ou um familiar falecido tem dinheiro esquecido.
Muitos trabalhadores brasileiros têm um dinheiro “esquecido” esperando para ser sacado: as cotas do Fundo PIS/PASEP. Este valor é diferente do Abono Salarial, que é pago anualmente.
As cotas do PIS/PASEP são um montante que foi depositado nas contas dos trabalhadores que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988. Se você trabalhou nesse período, pode ter um valor para receber.
O grande detalhe é que existe um prazo final para sacar esse dinheiro antigo. Se a pessoa não retirar, o valor pode voltar para os cofres públicos de forma definitiva.
Essa regra do prazo tem gerado muitas dúvidas e é essencial que as famílias se mobilizem para checar se têm direito, especialmente no caso de trabalhadores já falecidos.
Quem tem direito às cotas do PIS/PASEP
As cotas do PIS/PASEP são destinadas aos trabalhadores que atenderam a um critério de tempo de serviço. É preciso ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público entre os anos de 1971 e 4 de outubro de 1988.
Se o seu registro de trabalho começou após essa data, você não tem direito às cotas, mas sim ao Abono Salarial anual, que é outra coisa.
O valor depositado é como se fosse uma poupança antiga que rendeu juros ao longo dos anos. Não importa se o trabalhador está empregado hoje ou não. Se ele se enquadra nesse período de trabalho, ele tem direito à cota.
É um recurso que pode ser sacado a qualquer momento pelo titular da conta. No entanto, o prazo final de saque é o que preocupa muita gente.
O que é o prazo final de 5 anos
A regra do prazo de 5 anos está prevista na legislação. Basicamente, os valores esquecidos do PIS/PASEP, que não foram sacados pelos seus donos, estão sob gestão da União, ou seja, do Governo Federal.
A lei estabelece que, se o trabalhador não sacar o dinheiro até o prazo final estipulado, o valor será considerado abandonado e voltará para o Tesouro Nacional.
O prazo final para o saque dessas cotas antigas é até junho de 2025, quando se encerra o período de cinco anos após a transferência do dinheiro para a União.
É um limite rigoroso e, após essa data, será muito difícil reaver o valor. Por isso, a urgência em consultar e sacar o quanto antes.
Como consultar se você tem direito
A consulta das cotas é muito simples e pode ser feita de forma rápida pelo celular ou computador. O responsável por guardar esse dinheiro é a Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e o Banco do Brasil, no caso do PASEP.
Para quem tem direito ao PIS, a consulta pode ser feita pelo aplicativo do FGTS. Ao acessar o app, você deve ir na opção “Saque PIS/PASEP e Benefícios do Governo”. O sistema informará se você tem valores a receber.
Outra opção é ligar para o telefone 4004-0104 nas capitais ou 0800-104-0104 para outras regiões. O atendente poderá te dar a informação na hora.
Para quem trabalhou como servidor público e tem o PASEP, a consulta deve ser feita diretamente com o Banco do Brasil, pelo telefone ou em uma agência.
O saque de valores de falecidos
Uma parte significativa desses valores esquecidos pertence a trabalhadores que já faleceram. Nesse caso, a família tem o direito de sacar o dinheiro.
Os herdeiros devem fazer a solicitação apresentando a certidão de óbito do titular e a documentação que comprove a condição de sucessor, como um alvará judicial ou a certidão de dependente habilitado à pensão por morte do INSS.
O saque para herdeiros também é feito pela Caixa Econômica Federal e precisa seguir o mesmo prazo final de junho de 2025. É fundamental que os parentes procurem o banco com urgência para garantir que o dinheiro não seja perdido.
É um dinheiro que pode ajudar muito no orçamento familiar. Não deixe para a última hora.
