O governo monitora o cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família. Relatório indica que a frequência escolar abaixo do mínimo pode levar ao corte de benefícios em 2026.
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que exige o cumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde e, crucialmente, na educação. Um novo relatório do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Educação aponta que a taxa de evasão escolar em algumas regiões ainda está acima do tolerável, colocando em risco o pagamento de milhares de famílias em 2026.
A condicionalidade da educação exige que:
- Crianças de 4 a 5 anos tenham frequência escolar mínima de 60%.
- Estudantes de 6 a 17 anos tenham frequência escolar mínima de 75%.
O não cumprimento dessas regras é interpretado pelo governo como uma falha na manutenção do benefício e acarreta penalidades.
As Consequências para as Famílias
Quando a frequência escolar mínima não é atingida, o governo aplica uma escala de penalidades que culmina no cancelamento:
- Advertência: Primeira notificação de frequência baixa.
- Bloqueio: O pagamento do benefício é suspenso por um mês.
- Suspensão: O pagamento é cortado por dois meses.
- Cancelamento: A família é desligada do programa.
A Importância de Comunicar o Motivo da Falta
Se a criança ou o adolescente faltou por motivos justificados (doença, óbito na família, etc.), o responsável deve comunicar a escola e, se necessário, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). A escola é responsável por registrar e justificar a ausência no sistema.
O governo fará o cruzamento final dos dados de frequência do ano letivo nos próximos meses. As famílias que tiverem problemas devem procurar o CRAS imediatamente para tentar reverter a situação e garantir o recebimento contínuo do Bolsa Família no próximo ano.
