Nesta terça-feira (12), o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) começou a ser discutido na Câmara Legislativa do DF (CLDF). A proposta, apresentada na forma do projeto de lei complementar nº 78/2025, foi enviada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na última sexta-feira (8) e abrange cinco pontos principais.
Os eixos do projeto são:
1. Estruturação do território em macrozonas urbanas.
2. Definições de zonas específicas com critérios e parâmetros diferenciados para uso e ocupação do solo.
3. Inclusão de conceitos e ferramentas modernas de política urbana, baseados no Estatuto da Cidade e em outras legislações sobre o assunto.
4. Reforço das políticas voltadas à habitação de interesse social.
5. Criação de instrumentos específicos para lidar com as mudanças climáticas.
O governo ressalta que a proposta foi elaborada com a participação de técnicos e da sociedade. Ela visa promover melhorias significativas na organização territorial, alinhando diretrizes aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e aos desafios atuais relacionados à urbanização, sustentabilidade ambiental, mobilidade, habitação, desenvolvimento rural e mudanças climáticas.
No mês passado, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), um órgão ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), aprovou a versão final do anteprojeto.
O Pdot é fundamental para a política territorial do DF, orientando tanto o setor público quanto o privado na gestão e no desenvolvimento das áreas urbanas, de expansão urbana e rurais. A versão atual do Pdot data de 2009 e exige revisão a cada dez anos. Embora o processo de revisão tenha começado em 2019, foi interrompido devido à pandemia de covid-19. A nova revisão busca atualizar o plano às demandas atuais de crescimento urbano e territorial do DF.
