Para lidar com as tensões geradas pela Medida Provisória 1.303/2025, que aborda a tributação de investimentos e isenções de Imposto de Renda, o deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas, propõe a criação de um projeto específico. Este projeto visa aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, instituições de pagamento e securitizadoras.
Lira considerou importante desvincular a discussão sobre a CSLL da proposta de isenção do Imposto de Renda, que é uma prioridade para o governo. A expectativa é que a proposta de isenção seja aprovada até o final de setembro ou no início de outubro.
Se implementado, o projeto de Lira aumentaria a alíquota da CSLL de 9% para 15% para fintechs e instituições de pagamento. Para financeiras e sociedades de crédito, a alíquota subiria de 15% para 20%.
Entretanto, a proposta tem enfrentado críticas significativas do setor. Um estudo da Associação Pagos revela que muitas dessas empresas já enfrentam uma carga tributária efetiva que pode ser até duas vezes maior do que a dos bancos tradicionais. Isso levanta dúvidas sobre a pretensa “correção de assimetrias” no sistema tributário.
Ruth Quevedo, diretora da Associação Pagos e executiva da EcommIT, destacou que a Medida Provisória foi publicada sem uma análise regulatória adequada, o que pode provocar inseguranças futuras e desencorajar investimentos. Quevedo também expressou preocupação com o fenômeno da “desbancarização”, em que mais pessoas ficam sem acesso a serviços bancários, além da possibilidade de o Brasil perder sua atratividade para investidores estrangeiros.
Entidades como a ABFintechs, Zetta, Abipag, Abranet e a Associação Pagos pedem um diálogo mais aberto com o governo e o Congresso. A maior preocupação entre essas organizações é que um ambiente regulatório desfavorável pode limitar o desenvolvimento de soluções financeiras inovadoras e afetar a competitividade tecnológica do país.
### Impactos nos Lucros e no Crédito
Dados atualizados da Associação Pagos indicam que o aumento da CSLL pode resultar em uma redução de até 9,2% no lucro líquido de grandes empresas do setor, como PagBank, Stone, Nubank e B3, até o final de 2025. Esse número é maior do que a estimativa anterior, que era de 7%.
Além dos impactos diretos nos lucros das empresas, existem consequências previstas para o mercado de crédito. Assim, espera-se:
– Redução da oferta de produtos com isenção fiscal
– Aumento dos spreads, que é a diferença entre o custo de captação e as taxas cobradas em empréstimos
– Queda na confiança de investidores institucionais
Esses desafios são intensificados pela falta de clareza nas regras regulatórias e pela ausência de medidas compensatórias, principalmente para empresas que possuem margens operacionais mais estreitas.
