O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as grandes plataformas de tecnologia, conhecidas como big techs, agora têm responsabilidade pelo conteúdo que seus usuários postam nas redes sociais. Isso significa que essas empresas devem agir para remover publicações que promovem crimes, sem a necessidade de uma ordem judicial específica. Essa mudança traz novas obrigações para as empresas em relação ao controle do conteúdo veiculado em seus canais.
Essa medida é uma atualização do Marco Civil da Internet, que orienta o uso da internet no país. O marco, que foi criado em 2014, estabelece os direitos e deveres dos usuários e das plataformas. Anteriormente, as empresas só eram responsabilizadas após uma decisão judicial, o que limitava a sua atuação contra conteúdos ilícitos. Agora, a nova regra exige que essas plataformas tomem medidas preventivas, especialmente em casos de racismo, homofobia, crimes contra mulheres e abusos sexuais.
Apesar da importância dessa atualização, especialistas ressaltam que o problema vai além do controle de conteúdos ilícitos. Bia Barbosa, representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet, destaca que o modelo de negócios das redes sociais é baseado na coleta massiva de dados pessoais, o que a torna uma questão mais complexa. Isso levanta preocupações sobre a forma como as informações são utilizadas para direcionar conteúdos e publicidade, muitas vezes alimentando a desinformação e a disseminação de ideias extremistas.
Além disso, a regulamentação das plataformas enfrenta desafios significativos. O mercado de informação está concentrado nas mãos de poucos bilionários, como Elon Musk e Mark Zuckerberg, que podem influenciar a forma como as informações são disseminadas. Essa concentração de poder levanta preocupações sobre a liberdade de expressão e a promoção de conteúdo que pode ser prejudicial à sociedade.
Discussões recentes sobre a soberania digital e a luta por uma comunicação mais justa também estão em pauta. Eventos, como o 4º Colóquio Internacional Pátria, realizado em Cuba, abordaram esses desafios e propuseram a criação de uma rede colaborativa entre países do Sul Global. O objetivo é desenvolver soluções digitais que promovam a autonomia e a diversidade de vozes na internet, além de incentivar a criação de plataformas públicas que possam oferecer alternativas às big techs.
Em resumo, embora tenha havido progresso na responsabilização das empresas por conteúdos prejudiciais, a batalha pela segurança e integridade da informação digital ainda está longe de ser vencida. A vigilância contínua e a participação ativa da sociedade são essenciais para garantir um espaço digital mais seguro e democrático, tanto no Brasil quanto em outros países do Sul Global.
