Salário mínimo sobe para R$ 1.518 em 2025. Saiba como isso afeta benefícios como INSS, PIS/Pasep e seguro-desemprego.
O salário mínimo no Brasil será reajustado para R$ 1.518 a partir de 1.º de janeiro de 2025. O valor, definido por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um aumento de R$ 106, equivalente a 7,5% em relação ao mínimo de 2024, que era de R$ 1.412.
Em princípio, o reajuste impacta diretamente aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais, seguro-desemprego e outras rendas vinculadas ao piso nacional.
A nova regra de valorização garante aumento real, com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, e segue regras do arcabouço fiscal.
O que muda nos benefícios vinculados ao salário mínimo?
Veja:
- Aposentadorias, pensões e auxílios do INSS
- Benefícios pagos no valor do salário mínimo passam de R$ 1.412 para R$ 1.518.
- O reajuste começa a valer nos pagamentos de janeiro, conforme o calendário do INSS.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Beneficiários do BPC, que recebem valores com base no salário mínimo, também terão o reajuste para R$ 1.518.
- A renda per capita para elegibilidade será de até R$ 379,50 (25% do mínimo). Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, ou R$ 759, podem ter acesso a outros benefícios assistenciais.
- O recadastramento do BPC é obrigatório a cada dois anos, e a biometria será exigida para novos beneficiários.
- Abono do PIS/Pasep
- Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos no ano-base de 2023, ou R$ 2.640, terão direito ao abono.
- O valor pode variar de acordo com os meses trabalhados, chegando a R$ 1.518 para quem trabalhou o ano todo.
- O pagamento do abono começa em 17 de fevereiro de 2025.
- Atrasados do INSS e Juizados Especiais Federais (JEFs)
- O limite de ações nos JEFs, que era de R$ 84.720, sobe para R$ 91.080. Isso significa que segurados com processos até esse valor podem resolver a questão em juizados sem a necessidade de precatórios.
- Para pagamentos via Requisição de Pequeno Valor (RPV), o prazo segue dois meses após a ordem de quitação do juiz.
- Seguro-desemprego
- O valor mínimo pago ao trabalhador será ajustado para R$ 1.518.
- A fórmula para cálculo considera a média dos três últimos salários, com base nas faixas de renda.
- Limites no Juizado Especial Cível
- O teto para ações no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, sobe para R$ 60.720 (40 salários mínimos).
- Ações de até R$ 30.360 (20 salários mínimos) podem ser movidas sem a necessidade de advogado.
- Contribuições do MEI (Microempreendedor Individual)
- O valor mensal da contribuição do MEI será reajustado para R$ 75,90, equivalente a 5% do salário mínimo.
- Em 2024, essa contribuição era de R$ 70,60. O imposto adicional depende da atividade exercida, como comércio, serviços ou transporte.
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Cálculo e histórico do salário mínimo
O reajuste do salário mínimo é calculado com base na inflação acumulada e no crescimento do PIB de dois anos anteriores. Em 2023, o PIB cresceu 2,9%, influenciando o valor de 2025.
A política de valorização foi retomada no atual governo, após anos de correções apenas pela inflação. Desde 2011, a valorização garantiu aumentos reais, salvo períodos de recessão, como no governo Temer.
