Reforma tributária traz novas alíquotas progressivas para o ITCMD e altera a forma de tributação sobre a valorização de bens imobiliários no Brasil.
A forma como os brasileiros lidam com a transmissão de bens e a venda de propriedades está prestes a passar por uma transformação importante. Com o avanço das novas diretrizes fiscais, a partir de janeiro, as regras para o imposto sobre heranças e doações, conhecido como ITCMD, ganham um novo contorno. A principal mudança é a obrigatoriedade da progressividade, o que significa que, quanto maior for o patrimônio deixado, maior será a alíquota aplicada pelo estado.
Atualmente, alguns estados brasileiros já utilizam taxas progressivas, enquanto outros aplicam uma alíquota fixa para qualquer valor. Com a nova determinação, todos os estados deverão adotar o modelo onde a taxa cresce conforme o valor do bem aumenta, respeitando o teto nacional de 8%. Essa medida busca justiça fiscal, mas na prática pode encarecer a sucessão para famílias que possuem imóveis bem valorizados ou investimentos acumulados.
Informações importantes como estas circulam nos escritórios de advocacia e contabilidade, mas o impacto é direto no planejamento de vida de qualquer cidadão. Tudo sobre o Brasil e a gestão de bens mostra que o momento de organizar o patrimônio é agora. Deixar para resolver questões de inventário ou doação no futuro pode significar uma mordida maior do fisco, reduzindo o valor líquido que chega aos herdeiros.
Além da herança, o mercado imobiliário também sente os reflexos das mudanças. Existe um movimento para atualizar a forma como o lucro imobiliário é tributado, especialmente em relação à atualização do valor de mercado dos imóveis na declaração do Imposto de Renda. Entender esses prazos é o segredo para não perder dinheiro com taxas que poderiam ser evitadas com uma estratégia bem desenhada.
A nova lógica do ITCMD progressivo
A mudança no imposto de herança não afeta apenas os bilionários. Como a tabela será progressiva, imóveis de classe média em grandes cidades podem facilmente atingir as faixas superiores de tributação. Se antes você pagava uma taxa fixa de 4%, por exemplo, em um estado que agora adotará a progressividade, esse valor pode subir para 6% ou 8% dependendo da avaliação da Secretaria da Fazenda.
Outro ponto que merece atenção é a cobrança sobre heranças no exterior. Antes, havia uma brecha jurídica que dificultava a tributação de bens deixados fora do país por residentes no Brasil. Agora, a legislação fecha esse cerco, permitindo que os estados cobrem o imposto sobre esses ativos estrangeiros. É uma tentativa de modernizar o sistema e garantir que o capital que sai do país também contribua para a arrecadação interna.
Para quem está pensando em fazer uma doação em vida, a regra segue a mesma lógica da herança. Muitas famílias utilizam a doação com reserva de usufruto para tentar garantir a moradia dos pais enquanto já transferem a propriedade para os filhos. Com as novas alíquotas, o cálculo do custo dessa transferência precisa ser refeito para verificar se ainda é a opção mais econômica antes da virada do ano.
Impactos na venda e valorização de imóveis
No campo dos imóveis, a Receita Federal abriu uma janela de oportunidade para quem deseja atualizar o valor do bem na declaração de bens. Geralmente, o imóvel fica registrado pelo preço de compra, e o imposto incide sobre a diferença entre o valor de compra e o de venda. Com a nova regra, o contribuinte pode optar por pagar uma alíquota reduzida agora para atualizar o valor de mercado, o que diminui o imposto a pagar lá na frente, quando decidir vender a propriedade.
Essa atualização antecipada é uma faca de dois gumes: você tira dinheiro do bolso hoje para economizar amanhã. No entanto, para quem pretende manter o imóvel por muito tempo ou deixá-lo como herança, essa pode ser uma estratégia brilhante de blindagem patrimonial. Tudo o que envolve o seu imóvel exige um cálculo de custo-benefício, levando em conta o tempo de permanência com o ativo e as projeções de valorização do bairro.
Além disso, as mudanças na tributação de consumo também podem influenciar indiretamente o setor da construção civil. Com a unificação de impostos como o IBS e a CBS, o custo de materiais e serviços pode sofrer variações, impactando o preço final dos novos lançamentos. Estar atento a esses movimentos ajuda o investidor a identificar o momento certo de comprar ou vender para maximizar os retornos.
Como se preparar para as mudanças de janeiro
O primeiro passo para se proteger é fazer um levantamento detalhado de todos os bens e dívidas. O planejamento sucessório, que antes era visto como algo complexo, tornou-se uma ferramenta de sobrevivência financeira. O uso de holdings familiares ou seguros de vida com liquidez imediata são alternativas que muitos estão usando para evitar que os herdeiros fiquem com bens travados em inventários caros e demorados.
Consultar um especialista em direito sucessório ou um contador de confiança é o melhor caminho. Eles conseguem simular quanto seria pago de imposto hoje e quanto será pago a partir de janeiro com as novas alíquotas. Em muitos casos, antecipar a partilha ou fazer doações parceladas ao longo dos anos pode gerar uma economia de milhares de reais, garantindo que o patrimônio construído com tanto esforço permaneça na família.
Ficar bem informado é a única forma de não ser pego de surpresa pelo Diário Oficial. As leis tributárias no Brasil mudam rápido, e o custo da desinformação é sempre muito alto. Com as regras claras sobre a mesa, você retoma o controle sobre o seu patrimônio e garante que a sucessão ocorra de forma tranquila e eficiente, protegendo quem você mais ama.
