Nesta quarta-feira, dia 17, o Governo do Estado anunciou a liberação de R$ 55 milhões para 48 municípios, em uma iniciativa voltada ao estímulo da inovação por meio do Programa Pacto Pela Inovação e Fundo a Fundo. O repasse é uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o objetivo de descentralizar os investimentos e ajudar as cidades a desenvolverem políticas públicas relacionadas à tecnologia.
O investimento total de R$ 55 milhões inclui cerca de R$ 7,5 milhões destinados à região dos Campos Gerais. Os municípios contemplados nessa região são Campo Largo, Castro, Guarapuava, Irati, Ortigueira, Ponta Grossa e Prudentópolis.
O programa visa fortalecer a governança estatal em inovação e regulamenta a aplicação da Lei nº 22.107/2024, que permite a alocação de parte dos recursos do Fundo Paraná para apoiar projetos municipais nas áreas de modernização, ciência, tecnologia e inovação.
O TCE tem um papel importante nesta parceria, pois será responsável pela fiscalização do uso dos recursos, garantindo que os municípios façam a execução correta dos projetos e apresentem as devidas prestações de contas.
O secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, destacou que o foco do programa é apoiar municípios menores, que muitas vezes não têm acesso a recursos para ações de inovação. A ideia é criar condições para que essas cidades possam se desenvolver e oferecer mais oportunidades para os cidadãos.
O modelo de repasse chamado "fundo a fundo" permite que os municípios recebam os recursos diretamente do Estado, sem a necessidade de convênios, o que torna o processo mais ágil e simples. Os municípios podem usar os valores para aquisição de equipamentos como notebooks, telas interativas e impressoras 3D. Além disso, o investimento pode ser empregado na criação de ambientes de inovação, como laboratórios e hubs de empreendedorismo, bem como na implementação de programas voltados à inclusão digital e à modernização dos serviços públicos.
Para receber a ajuda financeira, as cidades precisavam atender a alguns requisitos: ter uma Lei Municipal de Inovação, um fundo municipal com CNPJ próprio, um conselho municipal ativo e assinar o termo de adesão ao Pacto Pela Inovação. A seleção dos municípios levou em conta aspectos técnicos e documentais.
Os recursos foram distribuídos com base em uma metodologia que considera a Cota Fixa Municipal e indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e a população de cada município, de acordo com o último censo do IBGE.
Confira os municípios contemplados e os valores repassados:
- Campo Largo: R$ 995.574,72
- Castro: R$ 1.128.011,45
- Guarapuava: R$ 995.574,72
- Irati: R$ 1.128.011,45
- Ortigueira: R$ 1.227.339,00
- Ponta Grossa: R$ 896.247,17
- Prudentópolis: R$ 1.128.011,45
Em resumo, essa iniciativa do Governo do Estado visa promover a inovação nas cidades, especialmente aquelas menores, facilitando o acesso a recursos que podem melhorar a tecnologia e modernizar serviços públicos. A parceria com o TCE garante um controle rigoroso sobre a aplicação desses recursos.
