O Senado analisa um projeto de lei que propõe a maior reforma do Código Civil em 20 anos. Veja as principais alterações que afetam diretamente o direito de família, heranças e a validade de contratos digitais.
O Código Civil Brasileiro, legislação que rege as relações entre pessoas físicas e jurídicas, está prestes a passar pela maior reforma em duas décadas. Um projeto de lei em análise no Congresso propõe a atualização de centenas de artigos para adequar o direito civil à realidade do século XXI, que é dominada por relações digitais, novas configurações familiares e avanços biológicos.
As mudanças, se aprovadas, terão impacto direto na vida pessoal e patrimonial de milhões de brasileiros.
Principais alterações no direito de família e sucessões
- Contrato de namoro: O projeto busca dar maior segurança jurídica ao Contrato de Namoro. Esse documento, utilizado por casais que desejam deixar claro que a relação não constitui união estável, terá regras mais claras para evitar que, em caso de término, um dos parceiros pleiteie direitos patrimoniais.
- Guarda de filhos e divórcio: A proposta visa simplificar e acelerar o processo de divórcio consensual e definir novos critérios para a guarda de filhos, priorizando sempre o bem-estar da criança.
- Regras de herança: O projeto propõe flexibilizar algumas regras de sucessão, tornando mais clara a divisão de bens e o papel do testamento, especialmente em famílias com patrimônio mais complexo.
O direito civil na era digital
Um dos pontos mais modernos da reforma é a incorporação de aspectos da vida digital no Código:
- Contratos digitais: Serão estabelecidas regras claras sobre a validade e a força probatória de contratos assinados eletronicamente e blockchain.
- Patrimônio digital: A proposta deve endereçar a questão da herança digital, ou seja, o que acontece com redes sociais, contas de e-mail e ativos digitais (criptomoedas) após a morte do titular.
A reforma é um passo fundamental para modernizar o arcabouço legal do país. Advogados e especialistas alertam que é crucial acompanhar o texto final para entender como as novas regras podem impactar o planejamento familiar e sucessório.
