O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social importante para pessoas idosas, a partir de 65 anos, e indivíduos com deficiência que vivem em situação de baixa renda no Brasil. Recentemente, a nova legislação, conhecida como Lei nº 15.077/2024, trouxe mudanças significativas nos critérios de concessão e manutenção desse benefício, afetando diretamente seus atuais e futuros beneficiários.
### Novos Critérios para o BPC
Com a nova lei, o cálculo da renda familiar para se qualificar ao BPC sofreu alterações. Anteriormente, benefícios como aposentadorias e outros BPC de membros da família não eram considerados na hora de calcular a renda. Agora, todas essas fontes de rendimento, incluindo benefícios como o Bolsa Família, são levadas em conta.
Essa mudança pode dificultar a vida de muitas famílias, pois mesmo um aumento pequeno na renda pode levar à perda do direito ao BPC. Em 2025, o limite de renda familiar para ter acesso ao benefício será de R$ 1.518, considerando que deve ser um quarto do salário mínimo por pessoa.
### O Processo de Revisão e Manutenção do Benefício
Além de definir novos critérios financeiros, a nova lei também alterou o processo de revisão do BPC. Antes, a atualização cadastral ocorria a cada dois anos. Agora, a permanência do benefício depende de o beneficiário manter a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e apresentar registro biométrico e CPF regularizado dos membros da família.
Para manter o BPC, os beneficiários devem:
– Fazer a inscrição e a atualização do CadÚnico a cada 24 meses.
– Apresentar registro biométrico para evitar fraudes.
– Garantir que todos na família tenham CPF válido.
### Impactos para os Beneficiários
Com as novas regras, muitas pessoas estão preocupadas com o futuro do BPC. Agora, qualquer aumento nas receitas familiares pode levar à exclusão do benefício. Isso significa que famílias que antes eram elegíveis agora precisam monitorar de perto suas rendas, pois a inclusão de outros benefícios pode fazer a diferença na qualificação para o BPC.
Outra preocupação é a fiscalização mais rigorosa do governo, que intensificou a revisão dos cadastros. Em fevereiro de 2025, cerca de 34 mil benefícios foram cancelados devido a essa fiscalização. As pessoas que dependem do BPC para suas necessidades básicas estão apreensivas com as possíveis consequências dessas mudanças.
### Como Solicitar e Manter o BPC
Para solicitar ou garantir a continuidade do BPC, o interessado deve seguir alguns passos importantes:
1. Manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
2. Garantir que todos os integrantes tenham CPF regularizado.
3. Apresentar documentos que comprovem a renda e a composição familiar.
4. Comparecer a convocações para registro biométrico.
5. Acompanhar comunicados do INSS e realizar revisões periódicas do cadastro.
Embora o BPC continue sendo uma ferramenta vital de proteção social, as mudanças trazidas pela Lei nº 15.077/2024 exigem que beneficiários e suas famílias estejam atentos às nova exigências e ao acompanhamento de seus dados junto aos órgãos responsáveis. A compreensão dessas alterações é essencial para garantir o acesso ao benefício em tempos de vulnerabilidade.
