Na madrugada desta quarta-feira, dia 10, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. Esse projeto altera a forma como as penas são aplicadas a condenados pela tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023, na primeira semana do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta recebeu 291 votos a favor e 148 contra.
Para que essa proposta se torne lei, ela ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Lula. Vale destacar que, caso haja veto, a Câmara tem a possibilidade de derrubá-lo.
Entre os 25 deputados federais de Pernambuco, 10 votaram a favor da redução das penas para aqueles que participaram do atentado contra a democracia. Os apoiadores da proposta são: André Ferreira (PL), Coronel Meira (PL), Pastor Eurico (PL), Fernando Rodolfo (PL), Waldemar Oliveira (Avante), Bispo Ossésio Silva (Republicanos), Clarissa Tércio (PP), Eduardo da Fonte (PP), Mendonça Filho (União) e Fernando Bezerra Coelho Filho (União). Dois deputados se ausentaram da votação: Lula da Fonte (PP) e Guilherme Uchôa (PSB).
Se o projeto for aprovado, uma importante mudança será que as penas por crimes relacionados à tentativa de golpe não poderão mais ser somadas. Isso significa que apenas a pena mais longa será considerada. Além disso, se os crimes forem cometidos em grupo, a pena pode ser reduzida, desde que o réu não seja o financiador, organizador ou líder do ato.
Outra alteração no projeto é a inclusão de crimes de violência ou ameaça grave na lista de delitos que permitem aos réus primários solicitar a progressão de pena. Isso permitirá que algumas pessoas cumpram pena em casa ou sob outras condições, mesmo que inicialmente estivessem presas. A mudança também busca beneficiar ex-presidiários, permitindo a redução de penas para aqueles que estão em prisão domiciliar, assim como para os que estão em regime fechado.
Entre as principais figuras que podem se beneficiar dessa mudança está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos de prisão por seu envolvimento na tentativa de golpe. Segundo informações de aliados, caso a nova lei seja sancionada, sua pena poderia ser reduzida para aproximadamente dois anos e quatro meses.
Do outro lado, mais da metade da bancada de Pernambuco na Câmara se opôs ao projeto. Os deputados que votaram contra a proposta foram: Carlos Veras (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Túlio Gadelha (Rede), Clodoaldo Magalhães (PV), Maria Arraes (Solidariedade), Pedro Campos (PSB), Eriberto Medeiros (PSB), Lucas Ramos (PSB), Felipe Carreras (PSB), Fernando Monteiro (PSD), Iza Arruda (MDB), Augusto Coutinho (Republicanos) e Luciano Bivar (União).
