Os sete réus do núcleo 1 da investigação sobre uma tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, têm até a próxima quarta-feira, dia 13, para apresentar suas alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, deverá em seguida preparar seu voto e liberar o processo para julgamento. A data do julgamento das acusações feitas pela Procuradoria Geral da República (PGR) será definida pelo presidente da Primeira Turma da Corte, Cristiano Zanin.
Além de Bolsonaro, fazem parte deste núcleo outras figuras proeminentes, como o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem, os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que é delator no caso, e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Este grupo é visto pela PGR como essencial na tentativa de golpe.
As acusações contra eles incluem crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem chegar a 39 anos de prisão.
Desde o dia 4 de setembro, Bolsonaro está em prisão domiciliar, uma decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, após o ex-presidente desrespeitar medidas cautelares estabelecidas no início do ano durante uma investigação que envolve seu filho, Eduardo Bolsonaro, acusado de tentar negociar sanções com o governo dos Estados Unidos contra ministros.
Outra figura do núcleo 1, o general Braga Netto, permanece preso desde dezembro de 2024, também sob ordens de Moraes, devido a tentativas de interferência nas investigações.
Por outro lado, o núcleo 2 da investigação, que conta com seis réus, deve concluir as diligências solicitadas pela defesa ainda esta semana. Assim que isso ocorrer, o prazo para as alegações finais das defesas será aberto. Este grupo é acusado de ter elaborado a chamada “minuta do golpe” e de monitorar o ministro Alexandre de Moraes, além de ter articulado ações com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o intuito de dificultar o voto de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.
