Bicicletas elétricas, patinetes e skates motorizados têm se tornado cada vez mais populares nas cidades brasileiras. Esses veículos de mobilidade individual são frequentemente utilizados como alternativas para deslocamentos curtos, promovendo uma opção mais sustentável de transporte. Nos últimos anos, o aumento do uso desses meios de locomoção gerou debates sobre regulamentação, impostos e como garantir a segurança de todos nas vias públicas.
A partir de 2025, novas regras foram implementadas, reforçando a importância da regularização e do uso de equipamentos de segurança obrigatórios pelos condutores desses veículos. Muitas pessoas ainda não têm clareza sobre as normas que regem a circulação dessas modalidades, especialmente no que se refere à cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e à necessidade de documentos como habilitação e registro.
IPVA para Bicicletas Elétricas e Semelhantes
Informações que circulam por aí insinuam que o governo federal começou a exigir IPVA para bicicletas elétricas e veículos similares, mas isso não é verdade. De acordo com a Constituição Federal, a responsabilidade pela cobrança do IPVA é dos estados e do Distrito Federal, e não do governo federal. Assim, bicicletas elétricas, patinetes e skates motorizados estão isentos desse imposto, conforme a legislação vigente.
Além disso, esses veículos não precisam de registro, licenciamento ou emplacamento para circular, desde que estejam em conformidade com as normas de trânsito. O principal foco das exigências é garantir a segurança dos usuários e dos pedestres, evitando acidentes.
Equipamentos de Segurança para Bicicletas Elétricas
A Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina quais equipamentos de segurança são obrigatórios para quem utiliza bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos. Esses dispositivos visam aumentar a segurança de motoristas e de outros usuários nas vias urbanas. Os itens obrigatórios incluem:
- Capacete de proteção
- Campainha para sinalização
- Indicador de velocidade
- Luzes dianteira, traseira e laterais para sinalização noturna
- Sinalização noturna nos pedais das bicicletas
- Espelho retrovisor para skates e patinetes motorizados, além de pneus em boas condições
Esses equipamentos ajudam a prevenir acidentes e aumentar a visibilidade dos condutores, especialmente à noite. A fiscalização do cumprimento dessas normas é realizada nas vias públicas, e a falta de algum item pode resultar em penalidades conforme a gravidade da infração.
Diferenças entre Ciclomotores e Bicicletas Elétricas
É importante diferenciar ciclomotores e bicicletas elétricas, pois isso envolve diferentes obrigações quanto à documentação. Bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, como patinetes e skates, não exigem documentação. Já os ciclomotores, que possuem motor e se assemelham a pequenas motocicletas, precisam ser registrados, emplacados e seus condutores devem ter habilitação, nas categorias ACC ou A.
Para os donos de ciclomotores que ainda não registraram seus veículos, há um prazo para regularização que vai de 1º de novembro de 2023 até 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, não é necessário apressar-se, pois a lei oferece tempo suficiente para que todos se adaptem.
Características dos Equipamentos de Mobilidade Individual
De acordo com a Resolução 996/2023 do Contran, os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos devem atender a algumas características:
- Ter uma ou mais rodas.
- Possuir ou não um sistema de autoequilíbrio.
- Ter motor com potência máxima de 1000W.
- Chegar a uma velocidade máxima de 32 km/h.
- Possuir largura de até 70 cm e distância entre eixos limitada a 130 cm.
Essas especificações ajudam a classificar esses veículos e a diferenciá-los de ciclomotores e motocicletas. Dessa forma, a fiscalização fica mais organizada e o trânsito se torna mais seguro.
Perspectivas para a Mobilidade Urbana em 2025
A crescente adoção de bicicletas elétricas e outros meios de mobilidade individual acompanha uma tendência global em busca de opções de transporte mais ecológicas e eficientes. A regulamentação adequada e a fiscalização rigorosa são fundamentais para que esses veículos coexistam em harmonia com carros, motos e pedestres, sem aumentar os custos ou a burocracia para os usuários.
É crucial que os usuários conheçam as regras e utilizem os equipamentos de segurança obrigatórios para garantir uma circulação segura nas vias públicas. Assim, a mobilidade urbana pode se desenvolver de maneira organizada e responsável em todo o Brasil.
