A partir de julho de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão receber a devolução de valores descontados de forma irregular em mensalidades associativas. Essa medida será possível graças a um acordo de ressarcimento que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O foco é devolver rapidamente os valores que foram subtraídos de benefícios sem a devida autorização dos segurados, corrigindo uma prática considerada inadequada. Os pagamentos abrangem o período de março de 2020 a março de 2025.
O planejamento para a devolução envolve várias entidades do governo, incluindo o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Essa união de esforços visa trazer mais transparência e rapidez no processo de restituição, beneficiando, principalmente, os cidadãos que foram diretamente afetados por essas cobranças indevidas.
Como Funciona o Ressarcimento?
O ressarcimento ocorrerá em lotes diários, com cada lote atendendo até 100 mil beneficiários. Os pagamentos serão feitos em uma única parcela, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e serão creditados diretamente na conta bancária do benefício do aposentado ou pensionista. Isso elimina a necessidade de esperar por processos judiciais que costumam ser longos. O primeiro lote incluirá cerca de 1,86 milhão de segurados que já formalizaram reclamações administrativas e estão prontos para aderir ao acordo.
Além disso, o plano prevê uma verificação automática para beneficiar grupos considerados mais vulneráveis, como idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas, garantindo que estes cidadãos não voltem a ser alvo de fraudes previdenciárias.
Quem Tem Direito ao Acordo?
Para participar do ressarcimento, é necessário ter sofrido descontos de mensalidades associativas não autorizadas entre março de 2020 e março de 2025. Aproximadamente 9 milhões de pessoas foram consultadas, e cerca de 3,8 milhões contestaram esses débitos no período mencionado. Aqueles que já buscaram a Justiça também podem aderir ao acordo, desde que desistam da ação judicial para evitar a duplicidade de compensação. A adesão ao programa será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, sem cobrança de taxas e sem necessidade de documentação adicional.
O acesso ao acordo é totalmente gratuito e será comunicado apenas por canais oficiais do INSS e do Ministério da Previdência Social. É importante que os cidadãos não forneçam informações por meio de ligações telefônicas, e-mails ou links suspeitos, para se protegerem de possíveis golpes. O prazo para novas contestações se estenderá até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado conforme decisões futuras do governo.
Como Contestar Descontos e Aderir ao Ressarcimento?
Para contestar descontos indevidos, os segurados têm várias opções: pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Para utilizar o aplicativo, o passo a passo é o seguinte:
- Acesse o aplicativo Meu INSS e escolha a opção "Consultar Pedidos".
- Clique em "Cumprir Exigência".
- Marque a alternativa "Aceito Receber" ao final da página.
- Finalize clicando em "Enviar", sem precisar enviar documentos adicionais.
Para quem optar pelo atendimento presencial, basta ir a uma agência dos Correios levando documentos pessoais que já foram apresentados ao INSS. Se o segurado ainda não contestou as cobranças, ainda há tempo para fazê-lo nos canais mencionados. Após a contestação, as entidades têm até 15 dias para comprovar a legalidade dos descontos realizados.
Cuidados Durante o Processo de Ressarcimento
Durante o processo de ressarcimento, é crucial que os cidadãos fiquem atentos a possíveis golpes. Somente o aplicativo Meu INSS e as agências dos Correios estão autorizados a intermediar a adesão ao acordo. Não há intermediários e, em nenhuma hipótese, o segurado será solicitado a pagar alguma taxa para agilizar o processo. O valor do ressarcimento será depositado automaticamente na conta onde o benefício já é recebido, garantindo mais segurança para aposentados e pensionistas.
Dicas de Segurança:
- Ignore ligações que solicitem a confirmação de dados.
- Não clique em links recebidos por mensagens ou e-mails não oficiais.
- Em caso de dúvidas, entre em contato diretamente com o INSS ou visite um posto dos Correios.
- Lembre-se de que a adesão ao programa é totalmente gratuita.
Essa iniciativa é um esforço das entidades governamentais para reparar danos financeiros enfrentados nos últimos anos por milhões de cidadãos, reafirmando o compromisso do INSS em proteger os direitos dos segurados.
