Mudança no INSS agiliza concessão de benefícios para trabalhadores

A concessão do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por mudanças significativas em 2025, com o intuito de facilitar o acesso ao benefício para trabalhadores que estão temporariamente incapacitados. Entre as principais alterações, destaca-se a ampliação do prazo para recebimento do auxílio sem a necessidade de perícia presencial. Essa modificação reflete o compromisso do INSS com a modernização e desburocratização dos seus processos. A implementação do sistema Atestmed tem sido fundamental para tornar essa melhoria possível e atender à crescente demanda por esses serviços.

No cenário anterior, a exigência de presença em uma agência do INSS para a solicitação do benefício gerava dificuldades, especialmente em períodos de alta demanda. Agora, com o uso do Atestmed, os segurados podem requerer o auxílio-doença de forma digital, o que diminui a necessidade de deslocamento e acelera o tempo de análise dos pedidos. Esse avanço é um passo importante na digitalização total dos serviços oferecidos pela Previdência Social.

### Como o Atestmed Impacta o Auxílio-Doença?

O sistema Atestmed permite que a concessão do auxílio-doença seja feita apenas por meio de documentos eletrônicos. Com isso, os segurados podem enviar laudos e atestados médicos validamente através do portal Meu INSS, sem a obrigação de comparecer a uma agência para avaliação por um perito. Essa modalidade está disponível para períodos de afastamento de até 60 dias. Após 120 dias de sua implementação, o INSS avaliará o impacto dessa mudança no atendimento.

### Quais São os Critérios para Obter o Auxílio-Doença Sem Perícia?

Para conseguir o benefício de forma remota, o interessado deve ter em mãos um atestado médico que contenha:

– A identificação clara do paciente,
– O tempo estimado de afastamento,
– A assinatura, identificação e registro profissional do médico,
– Ausência de rasuras e informações legíveis.

É essencial que a documentação esteja completa e em conformidade com os padrões exigidos pelo INSS. Documentos incompletos ou ilegíveis podem resultar na negativa do pedido, portanto, atenção na hora de enviar os papéis é crucial para evitar contratempos.

### O Que Muda Para os Trabalhadores com Carteira Assinada?

Para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os 15 primeiros dias de afastamento são de responsabilidade do empregador. A partir do 16º dia, o segurado pode solicitar auxílio-doença ao INSS, que também pode ser feito digitalmente, desde que o período de afastamento não ultrapasse 60 dias e todas as exigências documentais sejam atendidas.

### É Possível Prorrogar o Auxílio-Doença Sem Perícia?

Caso o trabalhador necessite prorrogar o auxílio-doença além do período inicial de 60 dias, será exigida uma perícia presencial para essa prorrogação. Apenas os pedidos que se enquadram no novo prazo podem ser processados digitalmente, o que simplifica a burocracia para os trabalhadores que estão se recuperando.

O fortalecimento do sistema Atestmed será monitorado e ajustado com base nos resultados observados nos próximos meses, demonstrando o esforço contínuo por um atendimento mais eficiente no INSS. Com esse novo formato, a expectativa é que o processo seja mais ágil, além de facilitar o acesso para pessoas em diversas regiões do país. Manter-se atualizado sobre as normas vigentes e seguir corretamente as orientações é fundamental para garantir o acesso ao auxílio-doença de maneira eficaz e rápida.