Auxílio-Inclusão: Benefício para Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
O auxílio-inclusão é um benefício assistencial destinado a apoiar pessoas com deficiência que começam a trabalhar e que atendem a critérios específicos estabelecidos pela legislação brasileira. A principal meta desse benefício é promover a inclusão social e profissional, oferecendo suporte financeiro enquanto a pessoa realiza atividades remuneradas. Desde a sua criação, o auxílio-inclusão tem sido uma importante ferramenta para garantir a autonomia e a cidadania desse grupo.
Requisitos para Solicitar o Auxílio-Inclusão
Para ter direito ao auxílio-inclusão, a pessoa interessada deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em algum momento nos últimos cinco anos. É importante também que esteja exercendo uma atividade remunerada formal, com uma renda mensal de até dois salários-mínimos. Atualmente, o valor mensal do auxílio é equivalente à metade do salário-mínimo e é ajustado anualmente.
Os principais requisitos incluem:
- Ter recebido o BPC recentemente e estar com o benefício suspenso devido ao início de um trabalho remunerado.
- Manter a inscrição regular no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Comprovar que está registrado no Regime Geral de Previdência Social ou em um Regime Próprio de Previdência Social.
- Cumprir com a exigência de que a renda familiar mensal per capita não ultrapasse um quarto do salário-mínimo.
Cálculo da Renda Familiar
Para determinar se o interessado pode manter o auxílio-inclusão, é feito um cálculo da renda familiar mensal por pessoa. Alguns rendimentos são desconsiderados durante esse cálculo. Por exemplo:
- Valores recebidos pelo próprio auxílio-inclusão.
- Remunerações de estágios supervisionados e programas de aprendizagem.
- Ganhos provenientes de atividades laborais que não excedam dois salários-mínimos mensais.
Como Solicitar o Auxílio-Inclusão
A solicitação do auxílio-inclusão pode ser feita de maneira simples. O interessado pode acessar o aplicativo ou o site do Meu INSS, ou ainda entrar em contato pelo telefone 135. É necessário apresentar alguns documentos, como comprovantes de inscrição no CadÚnico, CPF regular e provas que confirmem a atividade remunerada e a suspensão do BPC.
Os passos para fazer a solicitação são:
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS, ou ligue para 135.
- Faça login com os seus dados e escolha a opção para solicitar o auxílio-inclusão.
- Anexe os documentos requeridos de acordo com as orientações do sistema.
- Aguarde a análise do pedido e acompanhe o progresso através do próprio sistema ou pelo telefone.
Suspensão ou Encerramento do Benefício
O auxílio-inclusão permanece ativo enquanto o beneficiário atende a todos os critérios exigidos. Se a pessoa deixar de trabalhar, ultrapassar o limite de renda ou deixar de atender qualquer outro requisito, o pagamento do benefício poderá ser suspenso. É importante observar que o auxílio-inclusão não pode ser acumulado com o BPC, aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade ou seguro-desemprego.
Se o auxílio-inclusão for interrompido, é possível solicitar o restabelecimento do BPC, desde que o requerente volte a se enquadrar nas condições necessárias para recebê-lo. Dessa forma, busca-se assegurar proteção contínua às pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão no mercado de trabalho sem que percam seus direitos sociais.
