Recentemente, a justiça brasileira determinou que a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) devem pagar uma indenização no valor de R$ 15 mil aos beneficiários do Auxílio Brasil. O valor indenizatório se refere ao vazamento de dados pessoas de milhares de brasileiros durante a vigência do auxílio social do governo Bolsonaro. Entenda mais detalhes, logo abaixo.
Indenização em boa hora
A Justiça tomou uma decisão de grande impacto, determinando que a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) devem pagar uma indenização no valor de R$ 15 mil aos beneficiários do Auxílio Brasil.
Essa medida surge por conta de um incidente ocorrido durante o governo Bolsonaro em 2022, que resultou no vazamento dos dados pessoais de 3,7 milhões de pessoas que faziam parte do programa. Continue a leitura, a seguir, e entenda mais sobre o caso e quem poderá receber.
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Entenda o caso
Durante o governo Bolsonaro, no ano de 2022, dados sensíveis de 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil foram indevidamente expostos.
Esses dados incluem informações como endereço, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, NIS (Número de Identificação Social) e detalhes do cadastro no SUS (Sistema Único de Saúde).
O processo alega que essas informações vazadas foram exploradas por empresas do setor financeiro para a comercialização de crédito consignado. Além disso, o documento argumenta que o programa Auxílio Brasil foi utilizado pelo governo Bolsonaro como uma forma de “chantagem eleitoral”.
A decisão de conceder a indenização foi proferida pelo juiz Marco Aurelino de Mello Castrianni, visando compensar financeiramente os beneficiários pelos danos e transtornos causados.
Tenho direito a indenização de R$ 15 mil?
A Justiça determinou que todos os beneficiários afetados pelo vazamento de dados serão informados por meio de cartas sobre seu direito à indenização.
No entanto, é importante ressaltar que a decisão ainda não é definitiva, pois a Caixa Econômica Federal emitiu um comunicado à imprensa anunciando sua intenção de recorrer da decisão.
Segundo o banco, uma análise preliminar não identificou vazamento de dados sob sua guarda, e eles asseguram a integridade de sua base de dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, conforme previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
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