Hoje em dia muitas pessoas trabalham de forma autônoma, como MEIs (Microempreendedor individual). Através dele, pessoas com ganhos anuais até R$81 mil conseguem ter suas ocupações formalizadas e segurança jurídica. Dessa forma, esses profissionais também recebem benefícios, não ficando desprotegidos.
Saiba aqui se quem é MEI pode receber o abono salarial de até R$1,3 mil em 2023.
Quem é MEI pode receber abono salarial?
O abono salarial é referente ao PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Por isso, pessoas que trabalham com carteira assinada e são remunerados com até dois salários mínimos por mês têm direito ao abono. Para isso, precisam emitir o PIS de pelo menos 5 anos, com cadastro feito pelo empregador.
O abono funciona como um 14° salário do ano e é limitado a um salário mínimo vigente.
Já no caso dos MEIs, eles são tidos como prestadores de serviço e não como funcionários. E, portanto, não existe garantia de recebimento do abono salarial. Depende do tipo de empreendedor.
Quando o trabalhador é MEI, mas também possui carteira assinada, ele tem direito ao abono. Mas, quando ele é apenas microempreendedor, não recebe.
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Governo paga hoje o abono salarial a 4,2 milhões de trabalhadores
O governo federal pagou hoje o abono salarial do PIS/PASEP a 4.275.568 milhões de trabalhadores. A Caixa Econômica depositou o dinheiro para trabalhadores de empresas privadas nascidos em setembro e outubro enquanto o Banco do Brasil pagou os servidores públicos com número final 6 e 7 na inscrição do PASEP.
Desde maio deste ano o valor do abono varia de R$110 a R$1320 por causa do aumento do salário mínimo.
Para consultar se vai receber o abono salarial e quanto vai é só acessar o portal gov.br ou verificar na carteira de trabalho digital.
5,7 milhões de trabalhadores já receberam o benefício até o dia 6 de junho. Mas, 278,7 mil ainda não sacaram.
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Calendário de pagamento PIS 2023
Confira abaixo o calendário do abono salarial do PIS 2023:
Abono Salarial do PIS 2023 (ano-base 2021)
| NASCIDO EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| FEVEREIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| MARÇO | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| ABRIL | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| MAIO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JUNHO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JULHO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| AGOSTO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| SETEMBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| OUTUBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| NOVEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| DEZEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
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Calendário de pagamento do PASEP 2023
Confira abaixo o calendário de pagamento do abono salarial PASEP 2023:
Abono Salarial Pasep 2023 (ano-base 2021)
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| PARTIR DE | ||
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
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