Novas regras para a tarifa social de energia elétrica começam a valer em 2025, com a expectativa de beneficiar até 60 milhões de brasileiros. As mudanças têm como objetivo facilitar o acesso a descontos na conta de luz, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social ou com renda familiar limitada. Com a nova política, mais famílias que estão em programas sociais poderão ter tarifas reduzidas, aliviando as despesas mensais com energia.
As novas diretrizes foram definidas por uma medida provisória do governo, publicada em maio. Enquanto aguardam a análise do Congresso Nacional, essas normas já estão oferecendo descontos que variam de acordo com a situação financeira de cada família. Uma das principais mudanças é a isenção completa da conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês. Essa atualização é um avanço em relação à regra anterior, que oferecia descontos proporcionais conforme o consumo.
Quem pode receber a nova tarifa social de energia elétrica?
Agora, as normas estão mais abrangentes. O desconto integral na conta de luz será concedido a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que tenham uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também têm direito ao benefício idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de grupos indígenas, quilombolas e famílias que vivem em regiões isoladas, sem acesso à rede elétrica do Sistema Interligado Nacional. Para essas famílias, o consumo de até 80 kWh mensais garante a isenção total do pagamento.
Por exemplo, se uma família consumir 100 kWh no mês, não pagará pelos primeiros 80 kWh; apenas a energia excedente será cobrada normalmente. Essa mudança ampliará o acesso ao benefício, tornando a conta de luz mais acessível para quem precisa.
Principais mudanças nos descontos da tarifa social em 2025
Antes, os descontos variavam entre 65%, 40% e 10%, dependendo do consumo. Com as novas regras, o desconto agora é integral para os primeiros 80 kWh consumidos, sem a necessidade de faixas específicas. Para os consumos que ultrapassarem essa quantidade, apenas o excesso será tarifado, favorecendo quem utilizar energia dentro dos novos limites.
As principais mudanças incluem:
- Desconto integral até 80 kWh/mês: Isenção total do pagamento para as famílias que atendem aos critérios do CadÚnico e do BPC.
- Descontos proporcionais ao consumo excedente: A parte da conta que ultrapassar 80 kWh será cobrada normalmente, permitindo maior previsibilidade nas despesas.
- Inclusão de novos grupos: Indígenas, quilombolas e famílias de áreas isoladas agora também se qualificam para o desconto.
Como funciona o desconto social para famílias com renda de até um salário mínimo?
Além da ampliação do benefício principal, foi criado o “desconto social”. Este novo mecanismo é destinado a famílias que recebem até um salário mínimo por pessoa e consomem até 120 kWh por mês. Assim, quem ultrapassa o limite da tarifa social ainda pode conseguir alívio financeiro.
Essas famílias estarão isentas do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz. Isso significa uma economia significativa, já que a CDE não será cobrada enquanto os consumidores se enquadrarem nos critérios do programa.
Como solicitar e manter os benefícios da tarifa social de energia elétrica
Para acessar a nova tarifa social, é importante que as famílias estejam com o cadastro atualizado no CadÚnico ou recebam o BPC. O beneficiário deve informar o número do NIS (Número de Identificação Social) à concessionária de energia ou atualizar os dados nos centros de referência de assistência social (CRAS).
Os passos para conseguir o benefício são:
- Verificar se a família está inscrita e com os dados atualizados no CadÚnico.
- Solicitar o benefício à distribuidora de energia, apresentando os documentos necessários.
- Manter o consumo dentro dos limites estabelecidos para usufruir dos descontos.
É fundamental seguir rigorosamente os requisitos, pois mudanças na renda ou na composição familiar podem exigir atualização do cadastro.
Com essas novas regras, é previsto que um número considerável de brasileiros poderá acessar os descontos na conta de luz em 2025. Essa iniciativa é um passo importante para aliviar as despesas das famílias e garantir o acesso à energia, essencial para a qualidade de vida de muitos cidadãos em todo o país.
