A Polícia Civil de Sergipe iniciou uma investigação sobre um esquema de fraudes envolvendo 22 licenças ambientais emitidas pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). As fraudes ocorreram entre 1º de janeiro de 2022 e 3 de julho de 2024 e apresentam riscos ao meio ambiente.
Essas licenças estão relacionadas a diversos empreendimentos, como obras de terraplanagem para loteamentos, postos de combustíveis e extração de areia em leitos de rios. O inquérito revelou irregularidades no processo, como a renovação de licenças que usaram fotos antigas, não refletindo a condição atual das atividades. Além disso, algumas autorizações foram liberadas rapidamente, sem o tempo necessário para uma análise detalhada.
Os indiciados, incluindo engenheiros e ex-funcionários da Adema, teriam criado pareceres técnicos com imagens e informações desatualizadas, induzindo a administração pública a erro e fazendo crer que eram realizadas vistorias recentes. Quatro pessoas foram indiciadas, o que é o primeiro passo para uma possível ação penal, dependendo da avaliação do Ministério Público de Sergipe.
Um dos envolvidos, o engenheiro civil Naelson Resende Rocha, foi identificado como responsável por um dos pareceres. Outros dois engenheiros químicos, Dirceu Benjamim Reis e José Rocha Santos, também foram mencionados, sendo que este último assina a maioria dos pareceres analisados na investigação. A engenheira de petróleo Maria Girlaine dos Santos também foi indiciada e defende que não houve irregularidade, argumentando que sua participação foi mal interpretada e que o uso de tecnologia, como imagens de satélite, justifica a falta de vistorias.
Por exemplo, uma das licenças, referente à extração de areia, foi renovada apenas dois dias após a entrega do processo. A investigação questiona a eficácia dessa análise rápida, ressaltando que um especialista mais adequado deveria ter conduzido a avaliação. Os pareceres técnicos fraudulentos, com fotos de 2019, comprometeram a avaliação da situação atual dos empreendimentos.
Além disso, a falta de vistorias nos locais gerou preocupação sobre o cumprimento das condições ambientais, levando a um risco concreto de danos ao meio ambiente. A análise de especialistas externos reforçou a importância da vistoria para garantir a operação adequada de sistemas de tratamento de efluentes e cumprimento de planos de manejo ambiental.
A Adema, responsável pela proteção ambiental em Sergipe, enfrenta críticas sobre sua eficácia. Funcionários afirmam que favorecimentos ocorrem internamente, comprometendo a integridade dos processos. Com a recente formação de servidores concursados, surgiram relatos de irregularidades nos procedimentos da Adema, levando a uma possível falta de conformidade com a legislação ambiental.
Além disso, a polícia investiga um caso anterior de supostos crimes na Adema envolvendo centros de tratamento de resíduos, mas essa investigação foi arquivada por falta de evidências. A situação atual revela desafios contínuos para a proteção ambiental em Sergipe, onde há registros de desmatamento e ocupação não autorizada de áreas de proteção ambiental.
