A sonegação fiscal por grandes empresas no país é uma prática recorrente que gera um impacto financeiro significativo na arrecadação do governo. Segundo a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), as dez maiores devedoras do país acumulam aproximadamente R$ 80,9 bilhões em tributos não pagos.
Liderando essa lista está a Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, com uma dívida de R$ 20,8 bilhões. A empresa, conhecida como Refit, é parte da Fit Combustíveis, que está sob investigação da Polícia Federal por supostos crimes econômicos e tributários. O Ministério Público de São Paulo apontou que a Fit Combustíveis implementou um esquema complexo de fraude fiscal, resultando em grandes perdas para os cofres públicos.
As demais empresas na lista incluem a Petrobras, com dívidas de R$ 15 bilhões; a Viação Aérea São Paulo (Vasp), cuja falência ocorreu em 2008, com R$ 9,5 bilhões; a açucareira Mendo Sampaio, em recuperação judicial, com R$ 8,2 bilhões; e a Ambev, com R$ 5,3 bilhões. Estima-se que a União perca cerca de R$ 200 bilhões anualmente devido à sonegação.
Especialistas, como José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília, explicam que muitas empresas optam por não pagar impostos porque consideram essa decisão economicamente vantajosa. Elas preferem enfrentar juros e multas a buscar empréstimos para manter suas operações. O sistema financeiro, com juros elevados, pode oferecer retornos maiores do que o custo de atrasar o pagamento de impostos.
Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, complementa afirmando que a sonegação é frequentemente usada para obter lucro e eliminar concorrentes, criando monopólios em determinados mercados. Ele também alerta para a utilização de práticas de lavagem de dinheiro por meio de importações fraudulentas.
O combate à sonegação enfrenta desafios. De acordo com Santos, a diminuição no número de auditores fiscais e a atual legislação incentivam essa prática. A administração tributária brasileira tinha 12.158 auditores em 2012, número que caiu para 7.733 em 2021, uma redução de cerca de 37%. A legislação permite que a cobrança de impostos seja realizada com juros simples, o que torna mais fácil atrasar pagamentos em comparação a investir o capital em atividades produtivas.
Além disso, os programas de recuperação fiscal, conhecidos como Refis, oferecem condições favoráveis para o pagamento de dívidas, mas isso pode desestimular aqueles que pagam os tributos em dia. Santos destaca que a legislação atual é muito permissiva em relação à sonegação, a qual pode ser penalizada apenas após longos processos judiciais.
A situação poderá mudar com a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que visa endurecer as regras contra empresas que não cumprem suas obrigações fiscais e definirá critérios para classificar devedores contumazes. O projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, poderá ser fundamental no combate à sonegação se sancionado ainda este ano.
A urgência da situação foi reforçada por uma operação recente que investigou a Fit Combustíveis e outras empresas do setor de combustíveis, que usavam um esquema complexo para evitar o pagamento de impostos. As ações resultaram no bloqueio de R$ 8,9 bilhões identificados como fruto de fraudes, além de outras quantias que foram tornadas indisponíveis.
O combate à sonegação fiscal é crucial para a saúde financeira do governo e, consequentemente, para a sociedade, já que o dinheiro sonegado poderia ser utilizado em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. A legislação precisa ser revista para tornar a sonegação menos atrativa e mais custosa para aqueles que ainda optam por essa prática.
