Os credores que esgotaram suas tentativas de receber os valores devidos por parte de devedores inadimplentes têm à sua disposição um conjunto de medidas judiciais, incluindo a possibilidade de bloqueio de contas bancárias, penhora de ativos e, mais recentemente, a apreensão de documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte. Entretanto, vale destacar que a maioria desses procedimentos requer a autorização prévia do sistema judiciário.
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Estas são as consequências das dívidas pendentes
Essas ações têm como finalidade compelir o devedor a quitar suas dívidas financeiras. Em geral, o primeiro passo do processo judicial é a execução do bloqueio das contas bancárias do devedor.
No entanto, em muitos casos, as contas não apresentam saldo suficiente, pois o devedor já realizou movimentações para evitar a penhora de seus recursos. Nesse cenário, o segundo passo frequentemente consiste na penhora de ativos, que podem incluir propriedades, veículos, joias e outros bens.
A penhora de bens que estão sendo financiados, como imóveis e automóveis, pode ser realizada por bancos e instituições financeiras sem a necessidade de uma decisão judicial específica, conforme autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). No mês de outubro, o STF validou a regra que permite a retomada de imóveis em casos de inadimplência no pagamento do financiamento.
O mesmo princípio se aplica a carros financiados em operações em que o próprio veículo serve como garantia. Se o devedor atrasa os pagamentos do financiamento, a instituição financeira tem o direito de retomar o veículo sem a obrigatoriedade de recorrer previamente ao sistema judiciário.
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Estes bens podem ser penhorados
Contudo, nos casos em que o devedor não possui bens registrados em seu nome, existe a possibilidade de apreensão de documentos como o passaporte e a CNH. Essas medidas são consideradas atípicas e somente podem ser autorizadas por um juiz competente.
As consequências da inadimplência não se limitam apenas às medidas mencionadas acima. De acordo com Leandro Aghazarm, advogado da área cível do Henneberg, Ferreira e Linard Advogados, a pessoa com dívidas não pagas pode enfrentar outras implicações, incluindo a dificuldade em obter empréstimos e crédito.
A obtenção de limites mais elevados para cartões de crédito, financiamentos e crediários também se torna mais desafiadora, e, quando concedida, frequentemente implica taxas de juros substancialmente mais altas e a exigência de garantias em determinadas operações.
Stephanie Almeida, advogada do Poliszezuk Advogados, ressalta que a inadimplência pode impossibilitar o parcelamento de compras, o que, por sua vez, pode limitar o acesso do indivíduo a certos produtos e serviços.
Portanto, as implicações da inadimplência não se restringem apenas ao âmbito legal, mas também têm impacto significativo na vida financeira e nas oportunidades de crédito dos devedores.
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