Em 24 de agosto de 2023, o AliExpress aderiu ao Programa Remessa Conforme da Receita Federal, trazendo novas diretrizes para e-commerces internacionais que atendem ao mercado brasileiro.
Este programa isenta de impostos compras online de até US$ 50, aproximadamente R$ 240, para empresas que participam do programa.
Para compras que ultrapassem esse valor, o imposto de importação de 60% permanece aplicável. A seguir, continue lendo para compreender todos os detalhes.
Remessa Conforme: entenda como funciona o programa
A implementação do novo modelo começou em 1º de agosto, com a adesão ao programa sendo uma escolha voluntária para as empresas. Portanto, as marcas que não participarem ainda precisarão aplicar o imposto de 60%.
Com esta regulamentação, os vendedores agora precisam informar o consumidor sobre o valor total do pedido, incluindo os impostos federais e estaduais (ICMS) no momento da compra. Somente após o pagamento das taxas, o pedido será enviado. A seguir, apresentamos as mudanças nas compras do AliExpress e o que fazer se sua compra for taxada.
O Programa Remessa Conforme da Receita Federal reformula a taxação de compras online de lojas estrangeiras. Agora, encomendas de até US$ 50, que anteriormente eram tributadas a uma taxa de 60% de imposto de importação, não serão mais taxadas.
Esta regra do Governo Federal se aplica apenas às empresas que escolherem participar do programa, como a gigante Alibaba, proprietária do AliExpress. Com essa novidade, compras dentro do limite especificado terão apenas a incidência do ICMS no valor final da encomenda.
AliExpress: mudanças no Programa Remessa Conforme
O processo de seleção de produtos e os preços dos itens permanecem inalterados, seja no site ou no aplicativo do AliExpress. A diferença está no valor total no carrinho de compras, que agora deve ser mantido abaixo de US$ 50 para evitar taxações.
Vale mencionar que o prazo de entrega tende a ser mais ágil, já que os impostos são pagos no momento da compra, não mais quando os produtos chegam ao Brasil.
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O que fazer em caso de taxação no AliExpress
É preciso lembrar que pedidos acima de US$ 50 ainda podem ser taxados no AliExpress, variando entre 60% e 90% do valor, dependendo do custo do pedido e outros gastos, como o frete.
Se isso acontecer, o consumidor tem duas opções: desistir da compra e devolver o produto ou pagar o imposto de importação por meio do site dos Correios.
Para aqueles que desejam continuar com a compra taxada, é necessário pagar o tributo estabelecido pela alfândega, o que pode ser feito no site ou aplicativo dos Correios, na seção “Minhas Importações.”
Um boleto será gerado ao clicar no ícone “$,” sendo importante destacar que, uma vez gerado o documento, o consumidor não poderá mais cancelar a compra.
Usuários que optarem por cancelar a compra e solicitar reembolso devem acessar o site do AliExpress, acessar “Meus Pedidos,” encontrar a compra taxada, clicar em “Ver detalhes” e, em seguida, em “Abrir disputa.”
O usuário deve responder algumas perguntas sobre o motivo da desistência e entrar em contato diretamente com o vendedor para negociar a devolução do valor, lembrando que a decisão final fica a critério do vendedor.
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