Os trabalhadores que operaram formalmente com um contrato assinado podem receber o bônus salarial anual do PIS/PASEP. O benefício é destinado aos trabalhadores que trabalham por pelo menos 30 dias sob o regime CLT e recebem no período uma remuneração de até dois salários-mínimos.
Para o calendário PIS/PASEP 2023, a previsão é pagar aos empregados que trabalharam com um contrato assinado em 2021. Em 2022, por exemplo, aqueles que trabalharam no ano base de 2020 poderiam receber o benefício.
Os valores variam conforme o número de meses trabalhados no ano e o salário-mínimo em vigor, no cálculo de 1/12.
Quem pode retirar o PIS/PASEP?
- Os trabalhadores que desejam ter acesso ao bônus salarial para o ano-base 2021 devem satisfazer os seguintes critérios de elegibilidade:
- Ter recebido uma remuneração de até dois salários mínimos por mês no ano-base de cálculo;
- Ter sido inscrito no PIS/PASEP por pelo menos 5 anos;
- O empregador deve ter enviado corretamente os dados do trabalhador no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).
- Ter trabalhado em atividades remuneradas para uma pessoa jurídica por um período mínimo de 30 dias consecutivos ou não.
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Quando o PIS/PASEP 2023 será pago?
Após a suspensão dos pagamentos do bônus salarial em 2020 devido à pandemia, houve um atraso na folha de pagamento do PIS/PASEP. Aqueles que trabalharam em 2020, por exemplo, só o receberam em 2022, quando na verdade, deveriam tê-lo recebido até meados de 2021.
Segundo o governo, a decisão de suspender o pagamento veio da falta de recursos no Orçamento Federal, que redirecionou suas ações para outros setores da economia. Desta forma, aqueles que trabalharam com um contrato assinado em 2021 só poderão receber os valores referentes a este período de trabalho em 2023.
A expectativa é que R$ 20 bilhões sejam liberados para cerca de 23 milhões de pessoas. Ainda não há informações sobre o cronograma e quando cada grupo receberá. A previsão é de que o cronograma seja liberado em janeiro do próximo ano.
Até lá, os trabalhadores poderão acompanhar as informações sobre o PIS/PASEP pela app Carteira de Trabalho Digital e o call center Alô Trabalhador, pelo número 158.
Perguntas frequentes
O que é o PIS/PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação de Patrimônio dos Servidores Públicos (PASEP), mais conhecido pela sigla PIS/PASEP[1], são contribuições sociais tributária, devidas por pessoas jurídicas, a fim de financiar o pagamento de seguro-desemprego, bônus e participação na receita de agências e entidades para trabalhadores públicos e privados.
O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sido administrado pela Caixa Econômica Federal. O PASEP, por outro lado, é destinado a funcionários públicos, regidos pelo regime jurídico estatutário, e funcionários públicos, sendo administrado pelo Banco do Brasil. O Fundo PIS/PASEP foi descontinuado em 07/04/2020, através da Medida Provisória 946/2020. Entretanto, o bônus salarial foi mantido.
Como consultar o PIS/PASEP?
- Abra o app FGTS para Android (l1nq.com/sD8i8) ou IOS (l1nq.com/G4TGA)
- Selecione a mensagem “Você possui saque disponível”.
- Vá para “Solicitar retirada PIS/PASEP”.
- Averigúe seus dados.
- Confirme a retirada.
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