O pagamento retroativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma excelente notícia para a vida dos trabalhadores aposentados e pensionistas que recebem benefícios do órgão. Neste artigo, vamos explorar as razões por trás da liberação de mais de R$ 1 bilhão pelo INSS, como os beneficiários podem ter acesso a esses pagamentos retroativos e como sacá-los.
Pagamentos retroativos são anunciados
No dia 22 de janeiro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) efetuou o primeiro pagamento retroativo do ano para aposentados e pensionistas que haviam entrado com processos judiciais contra o órgão. De acordo com informações do Revista dos Benefícios, essa iniciativa resultou na liberação de mais de R$ 1,5 bilhão para aproximadamente 100 mil beneficiários da Previdência Social que obtiveram vitória em suas ações judiciais em dezembro de 2023.
É importante entender o conceito de Requisição de Pequeno Valor (RPV), que desempenha um papel fundamental nesse contexto. A RPV é uma ordem de pagamento emitida pela justiça a um órgão público quando este possui uma dívida reconhecida em um processo judicial.
No caso do INSS, as RPVs são frequentemente utilizadas para quitar dívidas com os beneficiários previdenciários que ingressaram com ações judiciais e obtiveram decisões favoráveis.
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Entenda os valores das RPVs
Vale ressaltar que o valor máximo da RPV estabelecido para órgãos federais é de 60 salários mínimos, equivalente a um valor atualizado de R$ 84.720,00. Em contraste, para órgãos públicos estaduais, o limite da RPV é de 40 salários mínimos, o que corresponde a R$ 56.480,00, enquanto para órgãos municipais, o valor máximo é de 30 salários mínimos, ou seja, R$ 42.360,00.
É fundamental observar que o pagamento da RPV ocorre somente quando não há mais possibilidade de recurso judicial. O valor retroativo do INSS é determinado pela justiça e é calculado de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo poder judiciário. Embora o segurado possa solicitar um valor que considere justo, é importante ter em mente que o montante retroativo do INSS irá definir o método de pagamento, que pode ser feito por meio de RPV ou precatório.
A liberação dos pagamentos por RPV ocorre gradualmente, seguindo a autorização do juiz responsável pelo caso. Por outro lado, os precatórios são pagos apenas uma vez ao ano, devido ao alto valor envolvido e às características específicas desse tipo de pagamento.
Portanto, a liberação retroativa dos pagamentos do INSS representa uma conquista significativa para os beneficiários que aguardavam o desfecho de suas ações judiciais.
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Quanto posso pegar emprestado do consignado do INSS?
A quantia que você pode pegar emprestada por meio de um empréstimo consignado do INSS depende de alguns fatores, como o valor do benefício que você recebe e as regras estabelecidas pelas instituições financeiras autorizadas a oferecer esse tipo de empréstimo. As principais diretrizes são as seguintes:
- Margem Consignável: A margem consignável é o limite máximo de comprometimento da renda mensal do beneficiário do INSS com descontos de empréstimos consignados. Atualmente, a margem consignável para empréstimos consignados do INSS é de até 35% do valor do benefício mensal, sendo que 5% são reservados exclusivamente para descontos relacionados ao cartão de crédito consignado, se o beneficiário optar por utilizá-lo. Portanto, os 30% restantes podem ser direcionados para empréstimos consignados.
- Valor do Benefício: O valor exato que você pode pegar emprestado depende do montante do seu benefício do INSS. Por exemplo, se o seu benefício mensal é de R$ 1.000, a margem consignável para empréstimos será de até R$ 300 (30% de R$ 1.000).
- Prazo de Pagamento: O prazo de pagamento dos empréstimos consignados do INSS pode variar de acordo com o valor solicitado e a instituição financeira, mas geralmente é de até 84 meses (7 anos).
Portanto, para calcular o valor exato que você pode pegar emprestado do consignado do INSS, é necessário considerar o valor do seu benefício mensal, a margem consignável disponível e a taxa de juros praticada pela instituição financeira.
Recomenda-se entrar em contato com uma instituição financeira autorizada a oferecer empréstimos consignados do INSS para obter informações específicas e realizar uma simulação de empréstimo de acordo com a sua situação pessoal. Tenha em mente que o valor máximo que você pode pegar emprestado não deve exceder a margem consignável permitida.
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