Em setembro de 2023, a Justiça brasileira determinou que a Caixa Econômica Federal e outros órgãos da União indenizem em R$ 15 mil aqueles que tiveram seus dados usados indevidamente no vazamento de dados do Auxílio Brasil, ocorrido em 2022.
O caso ainda está em andamento, pois a Caixa e a Dataprev, responsáveis pela gestão do programa social, entraram com recurso. No entanto, os beneficiários que tiveram seus dados vazados já podem consultar se têm direito à indenização.
Quem tem direito à indenização?
Têm direito à indenização os beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados em 2022. As informações que foram expostas incluem:
- Número de Identificação Social (NIS);
- Valor do benefício recebido;
- Número de celular do segurado;
- Data de nascimento;
- Informações de endereço;
- Dados cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).
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Como consultar se tenho direito?
Para consultar se tem direito à indenização, o beneficiário deve acessar o site do Instituto Sigilo, responsável pela ação contra os órgãos públicos que vazaram os dados.
A consulta pode ser feita seguindo os seguintes passos:
- Acesse o portal do Instituto Sigilo (https://sigilo.org.br/);
- Clique em “Conferir se eu tenho direito”;
- Informe o seu nome completo, e-mail, CPF e número de telefone;
- Marque a caixa da política de privacidade e termos de uso, e a de verificação “Não sou um robô”;
- Clique em “Conferir se tenho direito”.
Após realizar a consulta, o beneficiário receberá uma resposta em até 48 horas. Se o resultado for positivo, o beneficiário será informado sobre como receber a indenização.
O que fazer se eu tiver direito à indenização?
Se o beneficiário tiver direito à indenização, ele deverá aguardar a decisão final da Justiça. Caso a indenização seja confirmada, o beneficiário receberá um comunicado da Caixa Econômica Federal ou da Dataprev, informando sobre como receber o valor.
A indenização será paga em parcela única, no valor de R$ 15 mil. O pagamento será feito por meio de depósito bancário ou ordem de pagamento.
O vazamento de dados do Auxílio Brasil foi um grave incidente de segurança que afetou milhões de pessoas. A indenização é uma forma de compensar os beneficiários que tiveram seus dados expostos.
Os beneficiários que tiveram seus dados vazados devem ficar atentos às informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal ou pela Dataprev.
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