O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal, aplicado sobre propriedades urbanas. Em geral, o valor é determinado com base na avaliação do imóvel, ou seja, seu valor estimado no mercado.
Para aposentados e pensionistas do INSS, há uma oportunidade de obter isenção do IPTU, conforme previsto em legislação específica, desde que certos critérios sejam atendidos. A seguir, continue lendo para saber todos os detalhes desta isenção do IPTU para beneficiários do INSS.
IPTU: beneficiários do INSS podem ser isentos
A seguir, você verá um detalhamento de como solicitar a isenção de IPTU para aposentados e pensionistas do INSS, abordando os seguintes tópicos:
- Quem tem direito à isenção?
- Quais são os requisitos?
- Como solicitar a isenção?
- Prazo para requerer a isenção.
Quem tem direito à isenção?
Podem pleitear a isenção os seguintes grupos:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Titulares de renda mensal vitalícia;
- Indivíduos com deficiência;
- Famílias com renda total inferior a 3 salários mínimos.
Requisitos para obter a isenção:
Os critérios para obter a isenção do imposto, para aposentados e pensionistas do INSS, variam conforme a legislação municipal de cada cidade. No entanto, em linhas gerais, os requisitos costumam incluir:
- Ser aposentado ou pensionista do INSS;
- Possuir um único imóvel residencial, de uso próprio e permanente;
- O valor venal do imóvel não pode ultrapassar um limite específico, determinado pela prefeitura local.
Como solicitar a isenção?
O processo de requerimento da isenção, para aposentados e pensionistas do INSS, deve ser efetuado na prefeitura da cidade onde se encontra o imóvel. Em geral, a solicitação é realizada na Secretaria Municipal da Fazenda.
Para solicitar a isenção do tributo, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Cópia da identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia do comprovante de renda;
- Cópia do comprovante de residência;
- Certidão de avaliação do valor venal do imóvel.
Prazo para solicitar a isenção:
O prazo para requerer a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas do INSS varia de acordo com a legislação municipal, mas, geralmente, estende-se até 31 de agosto de cada ano.
Para evitar perder o prazo para requerer a isenção do tributo, é crucial acompanhar o calendário de vencimentos do imposto.
É fundamental manter todos os documentos necessários para o pedido de isenção em ordem, a fim de garantir que a solicitação possa ser efetuada assim que o prazo estiver disponível.
A isenção de IPTU destinada aos aposentados e pensionistas do INSS representa um benefício significativo, capaz de aliviar a carga financeira destes brasileiros. Se você faz parte deste grupo, e atende aos critérios necessários para a isenção, não deixe de requerer esse benefício.
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IPTU: para onde vai o dinheiro arrecadado
O dinheiro arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma importante fonte de receita para os governos municipais no Brasil. Estes recursos são utilizados para financiar uma variedade de serviços e infraestrutura pública nas cidades.
Entre as principais áreas em que o governo investe o dinheiro arrecadado com o IPTU, estão Infraestrutura Urbana, Segurança Pública, Saneamento Básico, Saúde, Educação, entre outras.
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