A partir de janeiro de 2024, uma mudança significativa deve ocorrer por conta da migração de determinados brasileiros para o mercado livre de energia elétrica. Tal transição deve impactar não apenas as empresas distribuidoras do serviço em todo o país, como inevitavelmente o bolso de muitos consumidores que verão diferenças nítidas na conta de luz. Continue a leitura, a seguir, e entenda o que deve mudar.
Conta de luz está em jogo
As distribuidoras de energia elétrica enfrentarão uma perda considerável de clientes em 2024, com a migração de consumidores ligados em alta tensão para o mercado livre de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que cerca de 5.301 clientes, representando 1% do mercado, farão essa transição.
Continue a leitura, logo abaixo, e entenda o que pode mudar no próximo ano.
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Liberdade de escolha em 2024
A partir de janeiro de 2024, os consumidores terão a liberdade de adquirir energia de qualquer fornecedor, não ficando mais presos à distribuidoras, e poderão negociar preços. Esta prática, chamada de mercado livre de energia e existe no Brasil desde 1996, no entanto, àquela época, as regras limitavam a migração a grandes consumidores com uma demanda superior a 1.000 quilowatts (kW) ou 500 kW, no caso de fontes renováveis.
Em setembro de 2022, o governo federal publicou uma portaria que expande a migração para todos os outros consumidores de alta tensão, marcando um passo importante na abertura desse mercado.
Mercado livre para poucos
Os consumidores de baixa tensão, como residenciais e rurais, ainda serão obrigados a comprar energia de suas distribuidoras locais. Já em relação aos consumidores de alta tensão, a migração já está em andamento, com 5.300 contratos encerrados com as distribuidoras e outros 5.300 assinados com os comercializadores. Ao G1, o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, enfatizou que o efeito prático da mudança já é perceptível.
Efeitos da migração na conta de luz
Em relação ao aumento nas contas de luz, há diferentes perspectivas. Um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugere que a tarifa de energia pode diminuir de 15% a 20% para os consumidores que migrarem para o mercado livre a partir de 2024.
No entanto, para os consumidores que permanecerem no mercado regular, como residências, a conta de luz pode aumentar, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira. Mas o que justificaria tal aumento? Entenda, logo abaixo.
3 razões principais para um possível aumento nas tarifas
- Menos consumidores no mercado tradicional significa que uma parcela menor de clientes está disponível para pagar por fontes de energia mais caras, como as térmicas, que garantem o fornecimento ao sistema elétrico. Com a saída de clientes, o custo dessas fontes se torna proporcionalmente maior.
- A sobrecontratação das distribuidoras, que têm mais energia contratada junto às usinas do que a demanda no mercado, resulta em custos adicionais.
- Um aumento na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo de subsídios custeado por todos os consumidores, tanto livres quanto regulados.
Marcos Madureira, deixa claro que esses três impactos serão sentidos de forma diferente por cada distribuidora, dependendo do volume de migração. Algumas distribuidoras podem enfrentar uma migração mais significativa do que outras, mas é certo que as tarifas dos consumidores no mercado regulado serão afetadas de alguma forma.
Como migrar para o mercado livre?
Para aqueles que se enquadram nos requisitos de migração, o consumidor deve notificar sua distribuidora com seis meses de antecedência em relação ao término do contrato anual de prestação de serviços. Esta notificação é fundamental para dar início ao processo de transição. Além disso, a partir de janeiro de 2024, os consumidores elegíveis para migrar devem fazer o processo por meio de uma comercializadora varejista.
Essa comercializadora atuará como intermediária, representando os consumidores junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que é responsável pela gestão da compra e venda de energia no mercado livre.
Expectativas futuras
A expectativa do setor elétrico em relação à abertura do mercado livre é significativa. A publicação da portaria em setembro de 2022 marcou o início dos preparativos para a entrada de um grande número de consumidores com menor consumo individual. Empresas como a Delta Energia estão se adaptando a essa mudança. Alfredo Silva, diretor de Tecnologia da Delta Energia, destacou a importância dessa ‘disrupção’ no mercado de energia, ressaltando que estão se preparando há três anos para esse momento.
O mercado potencial de consumidores livres, que atualmente é de cerca de 30.000 empresas, aumentará consideravelmente com a abertura para a alta tensão, atingindo 72.000 empresas. E, se futuramente os consumidores residenciais também forem incluídos, esse mercado pode se expandir para mais de 80 milhões de consumidores.
As estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a migração em 2024 superaram as expectativas. De acordo com os dados da agência, em janeiro, aproximadamente 2.195 consumidores devem ingressar no mercado livre. Vale ressaltar que esse número está definido, uma vez que as distribuidoras precisam ser notificadas seis meses antes do término dos contratos, e os dados da Aneel são de junho. No entanto, nos meses seguintes, é esperado um aumento no número de migrações, o que indica um movimento significativo em direção ao mercado livre.
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