Nos últimos anos, cresceu de modo exorbitante o número de microempreendedores no Brasil, isso aconteceu por conta da vontade dos brasileiros que trabalhavam de maneira informal de regularizar sua situação e abrir o próprio negócio de maneira regularizada. Uma das vantagens de ser MEI é a baixa tributação, ao passo que a principal desvantagem é o teto de faturamento de no máximo R$ 81 mil por ano. Contudo, uma proposta que chegou na câmara pretende mudar tudo isso, confira.
Qualquer pessoa pode ser um MEI?
O termo microempreendedor individual ganhou bastante fama, pois por intermédio da modalidade de empresa, tornou-se possível a regularização dos trabalhadores informais, agora, eles têm acesso até mesmo à Previdência Social, isso foi um grande avanço para a categoria.
Mas infelizmente, nem todos podem ser MEI, já que a modalidade de empresa, não dá direito ao cidadão abrir uma empresa de fato, na verdade, ele vira uma Pessoa Física com CNPJ, apenas. E para se enquadrar na categoria, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Faturamento anual não pode ultrapassar os R$ 81 mil;
- Não pode ter participação em outra empresa, seja como sócio ou titular;
- Ter no máximo 1 funcionário e pagar um salário mínimo ou o piso da sua categoria.
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Proposta visa aumentar o faturamento anual
Contudo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 visa ampliar o limite de faturamento anual, para R$ 130 mil, isso representa cerca de R$ 50 mil a mais em comparação ao limite atual. Além disso, também será possível contratar até dois funcionários, caso o projeto seja aprovado.
Outro ponto do projeto é que as empresas recém-abertas terão seu limite de faturamento calculado da seguinte maneira: R$ 10.833,33 mil multiplicado pela quantidade de meses que a empresa existe, considerando sua abertura e o final do calendário em vigência.
Por fim, também deve haver mudança no enquadramento do Simples Nacional, que atualmente, apenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano se enquadram na modalidade, o projeto prevê que o limite aumente para quase R$ 9 milhões.
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Reforma tributária pode impactar na decisão
A Reforma Tributária pode afetar diretamente os empreendedores que são MEI, já que ela deve unificar cerca de cinco impostos em apenas um. Contudo, a substituição de alguns tributos não terão um impacto tão negativo na vida dos empreendedores.
O regime em questão, é interessante, por conta que em apenas um boleto vários impostos estão reunidos, a saber:
- RPJ;
- IPI;
- CSLL;
- Cofins;
- PIS/Pasep;
- CPP;
- ICMS;
- SS.
Mesmo assim, os empreendedores não sentirão tanto impacto caso a reforma de fato seja aprovada. Vale lembrar, que no momento, a maior expectativa é para a aprovação do projeto de lei que aumentará o faturamento anual das empresas.
