O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) é um assunto que sempre pesa no bolso dos motoristas no início do ano, pois os preços são caros e há sempre reclamações. Neste mês de julho foi aprovada pela Câmara dos Deputados a reforma tributária para reduzir o preço do IPVA dos brasileiros.
A iniciativa do Governo Federal é reduzir a alíquota do imposto para os veículos que são considerados menos poluentes. A isenção dos impostos e incentivo para um futuro mais eletrificado não é inédita no Brasil, porém é a primeira vez no âmbito nacional.
Vale ressaltar que alguns estados já oferecem esses benefícios para condutores que utilizam os veículos com menor emissão de carbono, incluindo também os descontos no tributo.
Mudanças que ocorreram no IPVA
Para muitas pessoas, o trecho da reforma com potencial para reduzir o valor do IPVA é um dos assuntos que precisa de mais atenção, pois a ideia central é estabelecer uma cobrança progressiva do tributo que será baseada no impacto ambiental do veículo.
Ou seja, os donos de carros elétricos, híbridos ou que são movidos a etanol, biodiesel e biogás vão ter uma vantagem em relação aos que usam os automóveis movidos a combustíveis fósseis, como por exemplo o diesel e a gasolina.
Na cidade de São Paulo, que é onde tem grande parte da frota de elétricos e híbridos do Brasil, o estado já está oferecendo vantagens para o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), e caso a reforma tributária seja aprovada pelos senadores como está, os paulistas já poderão receber mais benefícios para ter uma frota com menos poluição.
O IPVA pode ser ampliado
Além dos pontos que citamos acima, o documento que foi aprovado pela Câmara também prevê a ampliação da cobrança de veículos que hoje ainda são isentos dela, essa lista inclui iates, motos aquáticas, jatos, helicópteros e outros.
As aeronaves de prestação de serviços e terceiros e embarcações do serviço de transporte aquaviário ou utilizadas em pesca não poderão ser tributadas e nem plataformas que se movem sozinhas na água, como exemplo as plataformas de petróleo.
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IPVA
O IPVA foi criado no ano de 1985 em São Paulo através de um projeto de Lei nº 804, assim ele surgiu na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 3 do ano de 1993 que alterou o art. 155 para conseguir dispor ao que compete aos Estados e ao Distrito Federal para instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores.
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