Aviso prévio: TODO MUNDO precisa cumprir os 30 dias?

Quando o assunto é trabalhista, diversos brasileiros têm dúvidas. Dentro de uma relação de trabalho onde o trabalhador ou o empregador opta por encerrar o contrato de serviço é necessário avisar o outro sobre essa saída e encerrar o contrato.  

Quando isso ocorre começa um processo que se chama aviso prévio, que basicamente é um período breve em que o trabalhador continua trabalhando na empresa até finalizar os dias que foram combinados na comunicação com o empregador e fazer a forma efetiva de saída do emprego. 

Aviso prévio TODO MUNDO precisa cumprir os 30 dias
confira sobre as regras. Imagem: pressfoto / FreePik

É válido destacar também que o aviso prévio tem como objetivo de pôr fim ao trabalho, mas que também haja comunicação pois é obrigação de ambas as partes, seja do trabalhador ou do empregado. E se isso não for cumprido tem consequências da falta de pré avisar, é diferente para cada lado. 

Não cumprir o aviso prévio 

Em casos de o trabalhador não falar e não cumprir o aviso prévio tem consequências de descontos que se refere a esse período, isso pode ocorrer também quando da quitação das verbas rescisórias. 

Se caso ajuizar a ação do empregado, contestar na justiça os créditos da relação de trabalho, o empregador vai poder arguir compensação pelos dias de aviso prévio que não foram cumpridos. 

Já em casos da falta de aviso prévio pela parte do empregador também dá o direito de receber os salários referente a esse prazo do aviso, ou seja, será a interação desse período junto no tempo total do serviço do trabalhador, inclusive também nos cálculos de rescisórias. 

E referente a data de saída do serviço na Carteira de Trabalho, a data deve ser a do último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado. 

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Um novo emprego durante o aviso prévio 

Já aconteceu casos de um trabalhador está cumprindo aviso prévio e ao mesmo tempo já procurando outra porta de emprego, até que aparece outra oportunidade. Caso isso ocorra com você, saiba que pode ter a dispensa desse cumprimento, porém é preciso comprovar esse novo contrato de emprego que você conseguiu com outra empresa. 

Quando se envolve em trabalho, as leis são rígidas e devem ser cumpridas, no entanto, são tantas que muitos trabalhadores não conhecem nem um pouco dessas leis. 

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