Nesta última quarta-feira (01) a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar uma Medida Provisória 1139/22, que assim se torna possível ampliar o prazo de pagamentos referente a empréstimos tanto para micro e pequenas empresas brasileiras, agora o próximo passo é a votação no Senado.
É válido ressaltar que as regras que estão na MP vão se aplicar aos empréstimos que serão realizados junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e também as Empresas que são de Pequeno Porte (Pronampe).
Prazo para o empréstimo
Yury do Paredão, que é deputado do relator do processo, a Medida Provisória vai conseguir trazer algumas mudanças, principalmente nas questões essenciais para ajudar os pequenos empresários. Além disso, pode ser possível ter um aumento de 48 para 72 meses para o tempo de quitação desses empréstimos, ou seja, a empresa terá mais de 12 meses de carência para começar esses pagamentos.
Para as empresas que têm o selo Emprego + Mulher, o prazo de quitação do empréstimo também aumentou de 60 meses para 72 meses. É importante ressaltar que a taxa de juros máxima que pode chegar em contratos firmados, chegará a 6%, entretanto, essa taxa vai ser fixada pelo secretário de Micro e pequenas empresas e também de empreendedorismo, que é o órgão que responde pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Serviços e Comércio.
Pronampe
O Pronampe é baseado em uma linha de crédito do banco Caixa Econômica Federal para conseguir ter a oportunidade de fazer financiamentos de projetos e também de desenvolvimento e de fortalecimento de pequenos negócios pelo mercado brasileiro.
Ou seja, esse programa é especialmente para os MEIs, o limite de faturamento é de R$ 81 mil por ano ( microempresas), faturamento anual deve chegar no máximo R$ 360 mil. Já em casos de empresas de pequeno porte, a receita pode variar entre o valor de R$ 360 mil a R$ 480 mil anualmente.
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Passo a passo de como fazer a solicitação do empréstimo Pronampe
Se deseja solicitar o empréstimo Pronampe, é necessário entrar no centro virtual de atendimento pela Receita Federal, colocar os dados para entrar no Gov.br, depois clique em “Pronampe” e logo depois em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Por fim, é necessário clicar em “Nova autorização de compartilhamento de dados” e assim preencher todos os campos que estão em aberto, como por exemplo, o CNPJ da empresa, faturamento, entre outros.
Seguindo esses passos, a pessoa consegue autorizar o compartilhamento de dados financeiros da empresa junto com a Receita Federal por um tempo determinado. Somente após isso que será possível entrar com um pedido de solicitação de um empréstimo pelo programa.
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