O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um alerta nesta segunda-feira (15) sobre a solicitação do salário-maternidade, informando que não é necessário o auxílio de intermediários para acessar o benefício.
Este aviso vem na sequência de propagandas feitas por influenciadores nas redes sociais, que promoviam serviços de assessoria para a obtenção do auxílio, o que motivou uma resposta imediata do órgão.
Resposta institucional à propaganda enganosa
Após a difusão destas propagandas, o INSS mobilizou a Procuradoria Federal Especializada junto à Advocacia-Geral da União (AGU), que está trabalhando em conjunto com a Polícia Federal para investigar e mitigar as ações destas empresas de assessoria.
O INSS já havia feito um alerta similar em 2023 e reforça que o processo para solicitar o salário-maternidade é totalmente gratuito e acessível diretamente pelos canais oficiais do governo.
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Informações cruciais sobre o Salário-Maternidade
O salário-maternidade é um direito trabalhista destinado a mulheres afastadas de suas atividades laborais devido ao parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, proporcionando 120 dias de afastamento sem prejuízo salarial.
Elegibilidade para o Benefício
O benefício é concedido às seguradas do INSS, incluindo aquelas que não estão ativamente em trabalho mas que mantêm a qualidade de segurado, geralmente até 12 meses após a última contribuição, podendo variar conforme o histórico de benefícios recebidos ou contribuições realizadas.
Cálculo do Benefício
O valor do salário-maternidade varia de acordo com o histórico de contribuições e a média salarial da beneficiária, garantindo que o cálculo seja justo e proporcional à sua contribuição previdenciária.
Procedimento para solicitação do Salário-Maternidade
- Acesso ao Sistema:
- Visite o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login utilizando sua conta Gov.br.
- Realização do Pedido:
- Selecione “Novo Pedido”.
- Busque por “salário-maternidade urbano” ou “salário-maternidade rural” e selecione a opção correspondente.
- Siga as instruções fornecidas para completar o pedido.
Não é necessário, nem recomendado, contratar serviços de terceiros para a solicitação do salário-maternidade. Caso precise de assistência, procure um advogado registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Prazo e local para solicitação:
- O benefício deve ser solicitado preferencialmente à distância, via internet, evitando deslocamentos até as agências do INSS, a menos que uma comprovação adicional seja necessariamente requerida.
Prevenção contra fraudes na internet
O INSS alerta para o risco de fornecer dados pessoais e sensíveis a sites e serviços desconhecidos, recomendando que as informações sejam compartilhadas exclusivamente nos canais oficiais e seguros do governo.
A antecipação do salário-maternidade é uma medida de suporte essencial para as mulheres no período de nova maternidade. O INSS reitera que todo o processo de solicitação pode e deve ser feito individualmente através dos canais oficiais, sem custos adicionais e sem a necessidade de intermediários, garantindo segurança e acessibilidade para todas as beneficiárias. Este procedimento não só facilita a gestão eficiente do benefício mas também protege contra possíveis fraudes e desinformações.
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