Com o aumento de 30% nas causas trabalhistas entre 2020 e 2021, conforme pesquisa do escritório de advocacia LG&P, as empresas enfrentam desafios crescentes para se adequar às exigências legais e evitar conflitos judiciais.
Mais de 891.182 ações trabalhistas foram registradas apenas no primeiro semestre de 2021, revelando a importância de entender e aplicar corretamente as leis trabalhistas. Este artigo abordará as principais causas trabalhistas e oferecerá dicas para as empresas prevenirem tais situações.
Entendendo a causa trabalhista
Uma causa trabalhista surge quando um empregado se sente prejudicado em seus direitos e recorre à Justiça do Trabalho para reivindicar o cumprimento da legislação, especificamente da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Estas ações judiciais podem variar desde disputas por horas extras não pagas até indenizações por danos morais devido a assédio.
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Principais causas trabalhistas no Brasil
Os conflitos mais comuns envolvem:
- Horas Extras: A não compensação adequada das horas trabalhadas além da jornada regular é a mais recorrente das reclamações. Segundo a legislação, o trabalho além do limite diário deve ser remunerado com um acréscimo de pelo menos 50% sobre a hora normal.
- Aviso Prévio: Tanto a falta do aviso prévio quanto o não cumprimento de suas condições podem levar a processos trabalhistas. Existem duas modalidades: o aviso prévio trabalhado e o indenizado, cada um com regras específicas.
- Intervalo Intrajornada: O descumprimento do intervalo para descanso ou alimentação, previsto na CLT, pode resultar em compensação desses períodos como horas extras.
- Danos Morais: Casos de assédio moral têm crescido significativamente. Situações que expõem o trabalhador a condições degradantes ou humilhantes configuram violação de direitos e podem levar a indenizações por danos morais.
- Verbas Rescisórias: O não pagamento correto das verbas rescisórias no momento do desligamento do funcionário é outra causa frequente de disputas trabalhistas.
Prevenindo causas trabalhistas
Para evitar essas e outras disputas trabalhistas, as empresas devem adotar medidas preventivas, como:
- Conhecimento das Leis Trabalhistas: Fundamental para garantir o cumprimento de todos os direitos dos trabalhadores.
- Registro Correto das Horas de Trabalho: Adotar sistemas de controle de ponto confiáveis para registrar a jornada de trabalho adequadamente.
- Políticas Internas Claras: Estabelecer regras e procedimentos internos para tratar desde o cumprimento do horário de trabalho até a conduta em ambiente corporativo.
- Canais de Comunicação: Dispor de canais abertos para que os colaboradores possam reportar insatisfações e conflitos.
- Capacitação da Gestão de RH: Assegurar que os responsáveis pela gestão de recursos humanos estejam atualizados quanto às práticas de compliance e legislação trabalhista.
A transparência e o diálogo entre empresa e empregados são chaves para um ambiente de trabalho saudável e produtivo, minimizando o risco de causas trabalhistas. Ao adotar práticas responsáveis e respeitar os direitos trabalhistas, as organizações não apenas evitam litígios, mas também promovem uma cultura de respeito e valorização dos seus colaboradores.
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