A cobrança de impostos nas compras feitas na Shein, plataforma de compras da China, gerou questionamentos sobre a data em que essa taxação entrará em vigor para produtos que ultrapassem o valor de US$ 50.
Geraldo Alckmin, vice-presidente do país, anunciou, durante a reunião inaugural do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS), que o fim da isenção para essas compras está previsto para o final deste ano.
A seguir, continue lendo para saber mais detalhes sobre a taxação de compras da China até o valor de R$250.
Compras da China serão taxadas? Entenda
Apesar da definição de uma nova taxa, ainda não há uma data específica para a implementação ou a definição do percentual desse imposto.
Representantes do varejo brasileiro de empresas estrangeiras têm defendido a manutenção da isenção ou a aplicação de uma alíquota reduzida.
No entanto, o Ministério da Fazenda se absteve de comentar sobre a possível revisão da isenção. O projeto de Orçamento de 2024 sugere a reintrodução de um Imposto de Importação de 20%, visando arrecadar R$ 2,86 bilhões provenientes desse tributo.
Setor varejista defende término da isenção
O setor varejista local defende o término da isenção para garantir equidade tributária entre empresas locais e estrangeiras.
Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), alertou para a possibilidade de mais de 500 mil empregos perdidos e reduções salariais caso medidas não sejam tomadas rapidamente.
O IDV apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma análise detalhada da carga tributária no setor, evidenciando uma tributação total de 109,9% em dez segmentos do varejo, abrangendo desde a produção até a venda.
Taxação está sendo aplicada desde agosto
Desde agosto, está em vigor uma isenção total de impostos para compras internacionais online abaixo de US$ 50. Acima deste valor, é aplicada uma taxa de importação de 60%.
Antes exclusiva para remessas entre pessoas físicas, a isenção foi ampliada para compras de empresas para consumidores.
Sob as novas regras, apenas o ICMS, um imposto estadual de 17%, é cobrado sobre “blusinhas” e produtos similares.
Shein, AliExpress, Mercado Livre, Ebazar e Shopee foram oficialmente autorizadas pela Receita Federal a importar produtos com isenção de impostos, mas sujeitos ao ICMS, no âmbito do programa Remessa Conforme.
Estas empresas representam aproximadamente 67% das remessas enviadas ao Brasil entre janeiro e julho de 2023, correspondendo a cerca de 83 milhões dos 123 milhões de remessas durante esse período.
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Programa Remessa Conforme: entenda como funciona
O Programa Remessa Conforme é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil que busca regularizar e simplificar o processo de importação de mercadorias por meio de remessas internacionais.
Ele foi estabelecido para oferecer um sistema mais ágil e descomplicado para importadores, além de fornecer maior segurança jurídica para as transações comerciais internacionais.
Este programa possibilita a importação de produtos por empresas de forma simplificada, inclusive da China, promovendo a isenção do imposto de importação para compras feitas online de até US$ 50.
O funcionamento do Programa Remessa Conforme é fundamentado na concessão de autorização pela Receita Federal a determinadas empresas, permitindo-lhes importar mercadorias com a isenção do imposto de importação.
No entanto, esta isenção se restringe a compras que não ultrapassem o valor de US$ 50. Acima desse limite, é aplicada uma taxa de importação de 60%.
Anteriormente, a isenção para compras abaixo de US$ 50 era exclusiva para remessas entre pessoas físicas, mas o programa expandiu essa possibilidade, agora permitindo que empresas realizem essas transações diretamente com consumidores.
No vídeo abaixo, especialista explica novas taxas do programa Remessa Conforme:
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