O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma plataforma que analisa todos os pedidos dos benefícios sociais, se por acaso esse pedido for negado, é necessário você saber de algumas regras e mudanças que ocorreram durante esse tempo para saber o que fazer e ter o seu pedido aprovado.
Todos os beneficiados têm calculado a contribuição desde julho de 1994, conforme a média salarial. Antes era necessário ao menos 50% de contribuição em valor do seu salário, e como citado acima, só foram considerados todos os recebimentos a partir de 1994. Já o novo cálculo do INSS será a metade que o trabalhador receberia se fosse aposentado por invalidez.
Benefício por incapacidade do INSS
Essa lista vem crescendo a cada dia, mas agora valerá apenas a regra que foi criada com a reforma. O benefício que agora foi mudado para aposentadoria por incapacidade, tem uma nova porcentagem, será 60% da média salarial. E o acréscimo? Para o segurado receber um acréscimo é necessário ter mais de 20 anos de contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Cerca de 499 mil pessoas recebem o auxílio-acidente. Outra regra que houve mudança é o tempo de duração desse benefício, é importante captar todas essas informações para saber o que fazer quando o seu pedido for negado. O auxílio-acidente não impede do trabalhador voltar a exercer a sua atividade,era interrompido apenas com a aposentadoria ou morte, e agora a lei afirma que é possível o trabalhador ser curado, foi criado a opção de manutenção das condições que ensejaram o benefício.
Entretanto, para Adriane Bramante, que é advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) afirma que um trabalhador que perde o dedo no trabalho não tem como ser curado, e que essa mudança ficou muito confusa.
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Confira as novas regras para aposentadoria e pensões
Para que as novas regras sejam convertidas em lei, é preciso primeiramente passar pela Câmara e Senado, tudo isso em 120 dias, para que seja aprovada. É importante destacar que essas medidas têm validade a partir do momento da publicação no Diário Oficial da União.
Essa publicação não falou apenas das mudanças do auxílio-acidente, compartilhou também informações sobre a reabilitação do trabalhador, como o físico, e também normas como prevenção de acidentes dentro do trabalho. Isso foi pensado justamente para não ter um crescimento exagerado dessas condições.
O programa será financiado pelo Tesouro Nacional, ou seja, desde 5 anos atrás todos os valores que foram recolhidos pelo Tesouro Nacional (referente às multas ou punições envolvendo ações civis) serão usados no programa.
Se você é trabalhador, pode entrar com algum recurso para argumentar essa nova decisão do INSS, pois o auxílio-acidente é pago pela própria instituição a todos os trabalhadores que ficaram impossibilitados de trabalhar após um acidente, além de ter sido criada uma nova lista de lesões e sequelas que entraram como regra para poder pedir esse auxílio, ou seja, o benefício será restringido.
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