Sincomercio alerta lojistas sobre obrigatoriedade de disponibilizar Código de Defesa do Consumidor

Exigência

Cidades 30/07/2010 18:32:05 | Por Da Redação / Notícia da Manhã

O Sindicato do Comércio Varejista de Catanduva (Sincomercio) emitiu alerta nesta sexta-feira, dia 30, a lojistas da cidade a respeito da obrigatoriedade de os estabelecimentos disponibilizarem aos clientes exemplares do Código de Defesa do Consumidor. A exigência foi estabelecida Lei 12.291 e está vigente desde o dia 20 de julho.

“Antes mesmo da aprovação da Lei 12.291, o Sincomercio editou cópias do Código de Defesa do Consumidor e distribuiu gratuitamente a todos os associados da entidade, no início do ano. Atualmente, estão sendo providenciados os cartazes que serão afixados nos estabelecimentos, para informar que ali o Código está à disposição do consumidor para esclarecer possíveis dúvidas. O objetivo desse investimento do Sincomercio foi o de melhorar a relação entre lojista e cliente, propiciando esse meio de informação para que ambos tomassem ciência de seus direitos e deveres”, explicou Adriana Moura, assessora de imprensa do sindicato.

Segundo o presidente do sindicato, Ivo Pinfildi Júnior, a distribuição antecipada dos exemplares aos associados partiu da idéia de que a disponibilidade do Código aumentaria a confiança do consumidor em relação ao estabelecimento comercial.

“A regulamentação da medida, portanto, só vem sacramentar suas justificativas e melhorar as condições em que as atividades comerciais se processam. Isso porque, em muitos casos, não se faz uso da lei por puro desconhecimento”, afirma Pinfildi Júnior que complementa: “Realizando um trabalho honesto, todos só têm a ganhar. Vale lembrar que o propósito do comerciante é estabelecer uma relação de confiança com o cliente”.